Dúvidas frequentes:

» 2 - Quem deve se cadastrar?

Quem deve se cadastrar? Todos os usuários de recursos hídricos. Usuários são as pessoas, físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que façam uso de recursos hídricos em quaisquer atividades, empreendimentos ou intervenções que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade dos corpos de água, nos termos do art. 12 da Lei nº 9.433 de 1997. São atividades passíveis de Cadastro: Abastecimento Público, Esgotamento Sanitário, Irrigação, Criação Animal, Industrial, Mineração, Aqüicultura, Aproveitamento de Energia Hidrelétrica, Produção de Energia Termelétrica, entre outros Usos. Realize seu cadastro online através do site www.aguas.sc.gov.br/cadastro As dúvidas podem ser esclarecidas através dos manuais constantes no site: www.aguas.sc.gov.br/cadastro/biblioteca_virtual, ou pelos Telefones: (48) 3665-4249 ou 3665-4249 e-mail: cadastroaguas@sds.sc.gov.br ou outorga@sds.sc.gov.br