De acordo com a Constituição Catarinense, Art. 14º, Parágrafo 1º, os Conselhos Estaduais são representados paritariamente através de membros do Poder Público e da Sociedade Civil Organizada.

Conforme a Lei Nº 11.508, de 20/07/2000, Art. 2º o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH é composto por vinte membros, sendo dez de Entidades Governamentais e dez da Sociedade Civil.