» 31ª Reunião Ordinária do CERH

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH realizou a sua 31ª Reunião Ordinária, na tarde desta quinta-feira (29/11/2012), no Auditório da Secretaria de Estado da Administração. No evento discutiu-se sobre a minuta de Projeto de Lei do CERH e a minuta de Regimento Interno, que foram elaborados pela Comissão Técnica de Assuntos Institucionais e Legais. Foram aprovados dois Projetos de Implementação de Ações Emergenciais do Plano Estratégico de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga, integrantes do Programa SC Rural. Foi aprovada também a minuta de resolução CERH com os critérios de outorga para a Bacia do Itajaí, elaborada com base nos critérios propostos no Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí. Por fim, ficou definido o cronograma de Reuniões Ordinárias para o ano de 2013. Serão quatro reuniões que foram agendadas para as seguintes datas: 21/03, 04/07, 12/09 e 28/11. - 30/11/2012

Fonte:CERH/DRHI