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» Conselho aprova proposta da Bacia do Rio Cubatão Norte e nomeia novo conselheiro

Quatorze de 20 Conselheiros participaram da 15ª reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), que ocorreu no último dia (16/08), na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (SDS). Durante a reunião o presidente da Fatma, Fernando Elias Junior passou a integrar o CERH como membro titular. Durante a reunião a presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão do Norte, Mônica Lopes fez a defesa técnica do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia e da proposta de extensão da área de abrangência do Comitê. As duas defesas foram aprovadas pelo Conselho que, também, definiu o encaminhamento de um pedido de consulta ao Conselho Nacional quanto à área de abrangência de comitês, em águas de domínio da União. O presidente do CERH, secretário Sérgio Silva também definiu, junto aos conselheiros, a formação de um núcleo técnico para a composição e alteração do regimento interno do Conselho. Uma minuta deverá ser apresentada no próximo encontro. O Secretário Sérgio Silva ainda apresentou o Projeto Outorga, cujo modelo está sendo implantado no Estado a partir da Bacia do Rio Cubatão Norte, em Joinville. Segundo o presidente, trata-se de um instrumento fundamental de desenvolvimento sustentável, necessário para o gerenciamento dos diversos usos da água. A próxima a reunião do CERH ficou marcada para o próximo dia 9 de outubro, no auditório da SDS, rua Frei Caneca 400, Agronômica. - 16/08/2006

Fonte:CERH