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» 4ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos

Estiveram reunidos no dia 17/04, no auditório da Secretaria de Estado do Densenvolvimento Sustentável, os membros integrantes do Conselho Estadual de Recursos Hídricos para realização da 4ª Reunião Extraordinária. Na ocasião, a pauta tratou da posse do novo Presidente do Conselho, o Secretário de Desenvolvimento Sustentável, Jean Kuhlmann. Também ocorreu a nomeação do Secretário-Executivo, Sr. Rui Batista Antunes, Diretor de Recursos Hídricos da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável. Outros temas abordados foram a definição da vazão de referência para a outorga de direito de uso da água no Estado de Santa Catarina e a apresentação de proposta de metodologia para a outorga de direito de uso da água para PCH’s no Estado. Na sequência, os Conselheiros deliberaram sobre a aprovação da Resolução 001/2007 que trata da criação da Comissão Técnica de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - CTOutorga, a qual ficou composta pelas seguinte entidades: Companhia Catarinense de Água e Saneamento - CASAN; Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES; Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina – FIESC; Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina – FATMA; Associação Brasileira de Águas Subterrâneas – ABAS; Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina – FETAESC; Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS. - 18/04/2007

Fonte:SDS/DRHI