A Comissão Técnica de Outorga – CTORH, criada através da Resolução nº. 001/2007 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, tem o objetivo de acompanhar, analisar e emitir pareceres sobre os procedimentos de implementação da outorga de direito de uso dos recursos hídricos de Santa Catarina.

Todos os pareceres desta Comissão serão encaminhados para aprovação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Para maiores informações sobre a Comissão Técnica de Outorga, visite o site www.aguas.sc.gov.br/ctorh