CONSELHEIROS PRESENTES

Silvio Thadeu de Menezes – representante titular da Secretaria de Estado da Agricultura –SAR;

Sebastião Silveira – representante suplente da Secretaria de Estado Infra Estrutura - SIE

José Délcio Steinbach – representante titular da Secretaria de Estado da Saúde – SES;

Márcia Denise Butuhy - representante titular Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A- CELESC

Vanessa Santos – representante suplente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN;

Ten.. Marledo Egídio Costa – representante suplente da Guarnição Especial de polícia Ambiental – GEPMA

Fabiane Nóbrega – representante suplente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina

Alberto Odon May – representante titular da Associação Catarinense de Engenheiros

José Vicente Miranda Regina - representante titular da Associação Brasileira de Recursos Hídricos - ABRH;

Edson Cascaes de Lisboa – representante suplente da Associação Brasileira  de Irrigação  e Drenagem – ABID,

Beate Frank – representante titular da Associação Catarinense das Fundações Educacionais - ACAFE;

REPRESENTANTES DA SDS

Flávio Rene Brea Victoria – Diretor de Recursos Hídricos

Rui Batista Antunes – Secretário Executivo

Guilherme Dallacosta – Consultor Jurídico da DRHI

Diogo Barretche – Técnico da DRHI

Cesar Rodolfo Seibt - Técnico da DEHI

Hilbert Hubert – Auxiliar Administrativo da DRHI

REPRESENTANTES DE COMITÊS DE BACIAS

Enio Faqueti – Comitê Camboriu

Gerli Cardozo – Comitê Cubatão do Sul

Gisele Batista - Comitê Cubatão do Sul

Alfredo Lans S. Comitê Cubatão Canoinhas

Outros REPRESENTANTES

Gilberto Valente Canali – CTIL/ABRH

Nefhar Borck – Fetaesc

Rodrigo Standler – Fiesc

Andreza Schmidt Silva – Casan

Assuntos Discutidos:

- Aprovação da ata da 22ª Reunião Ordinária do CERH;

-Apresentação pela Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais – CTIL, da proposta de Projeto de Lei que cria o Conselho Estadual de Recursos Hídricos;

- Resolução 31 do Comitê do Itajaí sobre o estabelecimento dos critérios de outorgas na Bacia do Rio Itajaí.

-Informações sobre o Projeto de Lei n° 0254.0/2008 que Institui a Avaliação Integrada da Bacia Hidrográfica para fins de Licenciamento Ambiental.

-Informações Gerais.

-Informações Gerais

Início: 14h00min         Término: 16h45min

Às quatorze horas, em segunda chamada, do dia onze de dezembro de dois mil e oito, no auditório da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, reuniram-se os acima nominados para discutir, conforme a ordem do dia, sobre os seguintes assuntos: 1)Aprovação da ata da 22ª Reunião Ordinária do CERH; 2)Apresentação pela Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais – CTIL, da proposta de Projeto de Lei que cria o Conselho Estadual de Recursos Hídricos. 3)

- Resolução 31 do Comitê do Itajaí sobre o estabelecimento dos critérios de outorgas na Bacia do Rio Itajaí. 4)Informações sobre o Projeto de Lei n° 0254.0/2008 que Institui a Avaliação Integrada da Bacia Hidrográfica para fins de Licenciamento Ambiental. 5)-Informações Gerais. Aberta a reunião o Secretário Executivo, Rui Batista Antunes, justificou a ausência do Presidente por motivos de viagem a cidade de Blumenau. Seguindo o Regimento Interno foi solicitado ao plenário que um Conselheiro presidisse a reunião, a qual passou a ser feito pelo Conselheiro José Vicente Miranda Regina - representante titular da Associação Brasileira de Recursos Hídricos - ABRH;  Na seqüência do primeiro item da pauta foi aprovada a Ata da 22ª Reunião do CERH. Ato seguinte, o Presidente passou a palavra ao Secretário Executivo o qual manifestou aos Conselheiros que conforme deliberado na 22ª Reunião do CERH, a Proposta que altera o Regimento Interno havia sido encaminhado a todos os Conselheiros e Comitês de Bacias, para serem analisadas e apresentadas modificações e ou alterações. Assim sendo, o Secretário Executivo manifestou que somente os Comitês do Itajaí e do Araranguá haviam encaminhado suas sugestões. O Presidente do Comitê Cubatão Sul, manifestou que havia encaminhado resposta também, concordando com o Comitê Itajaí, o qual o Secretário Executivo respondeu que pelo e-mail do CERH não havia recebido nenhuma resposta daquele Comitê. Na seqüência, o Presidente solicitou ao Senhor Gilberto Valente Canali, Presidente da CTIL, para fazer suas considerações sobre o próximo item da Pauta: Apresentação pela Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais – CTIL, da proposta de Projeto de Lei que cria o Conselho Estadual de Recursos Hídricos. O Senhor Canali fez uma ampla apresentação sobre o tema, apresentando a necessidade de alterações na composição do CERH e para isso se faz, também, necessário, ser feito através de Projeto de Lei que revoga a anterior, o qual também foi apresentado pelo Senhor Canali. Ao término da apresentação o Presidente teceu alguns comentários sobre a Minuta do Projeto de Lei, solicitando que na alínea a) e b), do Inciso II, Art 2º, seja incluída as palavras “cuja instituição” (a - seis representantes e respectivos suplentes, cuja instituição tenham.....b - seis representantes de pessoas jurídicas usuárias de recursos hídricos e seus respectivos suplentes, cuja instituição tenham.....). Ainda na alínea b, número 1), a Conselheira Beate Frank sugeriu a inclusão da palavra “públicas" (instituições municipais públicas e privadas....). O Senhor Canali, ainda, teceu alguns comentários sobre o § 1º, Art. 4º que reza sobre a vinculação ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos os Comitês de Bacias Hidrográficas, lançando aos Senhores Conselheiros um desafio em buscar subsídios para o Regimento Interno sobre a palavra “vinculam-se”. Foi suprimido o § 2º, do Art 4º da minuta que foi encaminhada ao Conselheiros. Por fim sobre este item, o Senhor Canali manifestou que deverá sair uma Resolução do CERH sobre como cada segmento deverá proceder para compor a sua representação no CERH. Feitas as considerações finais a minuta foi aprovada por todos os Conselheiros. Ato seguinte, o Presidente solicitou ao Secretário Executivo que procedesse a leitura do Parecer conjunto CTIL e CTOR, sobre a Resolução 31 do Comitê do Itajaí referente o estabelecimento dos critérios de outorgas na Bacia do Rio Itajaí. Após a leitura o Secretário Executivo manifestou que a Resolução do Comitê não estava incorreta, pois a mesma foi aprovada no Comitê, dentro de um processo que técnicos da SDS também havia participado por se entender que propor critérios de outorga ao CERH era de competência dos comitês de bacias. A Conselheira Beate Frank solicitou a palavra e manifestou estar surpresa com o parecer conjunto, pois a própria Diretoria de Recursos Hídricos - DRHI encaminhou técnicos para discutir o assunto junto a membros do Comitê. Questionou, ainda, a legitimidade do Parecer dando a entender que o mesmo foi feito com interveniência da própria DRHI e que o Parecer estava incorreto já que na Resolução nº 17, de 29 de maio de 2001, em seu Art. 8º, § 3º, Inciso III, alínea a) reza que: os limites e critérios de outorga para os usos dos recursos hídricos. Ainda, a Conselheira manifestou da necessidade da Portaria da SDS Nº 36, de 29 de Julho de 2008 seja transformada em uma Resolução do CERH. O Diretor de Recursos Hídricos, Flávio Victoria, manifestou não aceitar que a Conselheira esteja confundindo a DRHI com as Comissões do CERH e que se estas existem, é porque foi aprovada por aquele CERH, portanto, os pareceres são construídos através da discussão de todos os que ali estão participando e que em momento algum a DRHI irá direcionar a decisão de todos. Para encerrar este item da pauta, o Presidente manifestou que o Comitê adéqüe o preâmbulo da Resolução 31 a exemplo de “resolve adotar para fins de elaboração do Plano da Bacia as seguintes...” e colocou o Parecer em votação o qual foi aprovado por todos. Em seguida o Presidente passou a palavra para o Diretor de Recursos Hídricos, Senhor Flávio Victória que fez uma explanação sobre o Projeto de Lei n° 0254.0/2008 que Institui a Avaliação Integrada da Bacia Hidrográfica para fins de Licenciamento Ambiental. Para finalizar o Presidente passou a palavra para o Secretário Executivo, Senhor Rui Batista Antunes, para manifestações sobre assuntos gerais. O Secretário Executivo manifestou, como primeiro item, o não comparecimento de representantes dos órgãos convocados para a Primeira Reunião da Comissão Técnica da Bacia do Rio Uruguai, cuja reunião deveria ocorrer no dia 26 de novembro e que somente compareceram representantes da FATMA e da ABES, esta última, quando a reunião já havia sido suspensa. Foi manifestado, ainda, que a criação da Comissão foi aprovada em reunião do CERH e que na próxima reunião deverá ser avaliada a continuidade da Comissão Técnica do Uruguai. Como segundo item, manifestou que a Moção aprovada no plenário do CERH sobre a “aprovação das ações estratégicas de recursos hídricos para Santa Catarina”, aprovada na 21º Reunião Ordinária do CERH, foi publicada no Diário Oficial nº 18.473, de 22.10.2008. Na seqüência, o Presidente substituto, Senhor José Vicente Miranda Regina, agradeceu a presença e a participação de todos, dando a reunião por encerrada.

Florianópolis, 11 de dezembro de 2008.

ONOFRE SANTO AGOSTINI                                        JOSÉ VICENTE MIRANDA REGINA

      Presidente do CERH                                                                        Presidente Substituto    

RUI BATISTA ANTUNES

Secretário Executivo