CONSELHEIROS PRESENTES

Sérgio Silva – representante titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável - Presidente do CERH.

César Augusto Pompêo – representante titular da Associação Brasileira de Recursos Hídricos.

Ciro Loureiro Rocha – representante suplente da Associação Brasileira de Recursos Hídricos.

Alberto Odon May – representante titular da Associação Catarinense de Engenheiros.

Reinaldo Di Bernardi – representante titular da Secretaria de Estado da Fazenda.

Paulo José Aragão – representante titular da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental.

José Antonio da Silva – representante titular da Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem.

Silvio Tadeu de Menezes – Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Roberto Kurtz Pereira – representante titular da Federação Catarinense dos Municípios.

Luiz Carlos Marinho Cavalheiro – representante titular da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura.

Sebastião Silveira - representante suplente da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura.

Raquel Ribeiro Bittencourt – representante suplente da Secretaria de Estado da Saúde

Cláudio Ramos Floriani Jr. – representante titular da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento

Fernando Melquíades Elias Jr. – representante titular da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina.

Sebastião Rosa – representante titular da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina.

REPRESENTANTES DA SDS

Terezinha Cechet Hartmann – Diretora de Recursos Hídricos.

Rui Batista Antunes – Gerente de Planejamento de Recursos Hídricos.

Marta Elisabete Kracik –Técnica da Gerência de Planejamento de Recursos Hídricos.

Paulo Ramos – Gerente de Outorga e Controle de Recursos Hídricos.

Guilherme Xavier de Miranda Jr. –Técnico da Gerência de Outorga e Controle de Recursos Hídricos.

REPRESENTANTES DE COMITÊS DE BACIAS

Odair Fernandes – Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí

Alessandro Barbosa – Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão do Norte

Mônica Lopes Gonçalves – Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão do Norte

José Mário Ribeiro - Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão do Norte

Adilson Pereira - Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão

Edson Adilson Ferreira – Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu

Patrice Barzan – Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá

Silvio Luiz Rafaeli Neto – Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas

Joni Stolberg – Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga.

PRÓ-COMITÊS

Antonio Fernando Baptiston – Pró-Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Chapecó

Idelvino Furlanettto – Pró-Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai

Renato Bez Fontana – Pró-Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga

DEMAIS PARTICIPANTES

José Belmontt Verzola - CELESC

Wilson Spernan Jr. – SES/DIVS

Joaquim J.C. Nóbrega Jr. - SPG

Vanessa dos Santos - CASAN

Heriberto Hülse Neto – FATMA

Celso Correia Zimath – SDS

Afonso Veiga Filho – DISA/SDS

Guilherme Dallacosta – Consultor Projeto PRAPEM/Microbacias 2

Flávia do Nascimento Madruga – Consultora FNMA

Gilberto Valente Canali – Consultor Individual

Assuntos Discutidos:

1. Aprovação da Ata da última reunião do CERH;

2. Posse do novo Vice-Presidente e Secretária-Executiva do CERH e dos novos Conselheiros;

3. Ratificação pelo CERH do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão do Norte;

4. Análise e aprovação da proposta de extensão da área de abrangência do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão do Norte.

5. Eleição do Coordenador do Grupo de Estudos sobre a nova proposta de composição e alteração do Regimento Interno do CERH;

6. Agenda para a próxima reunião

7. Informações Gerais sobre:

Projeto Outorga;

Apresentação do Sub-Site do Conselho Estadual de Recursos Hídricos;

Recursos FEHIDRO – Lei Eleitoral;

Plano Estadual de Recursos Hídricos – Informações sobre o processo licitatório;

Início: 14h00min         Término: 18h15min

Às quatorze horas do dia dezesseis de agosto de dois mil e seis, no auditório da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável, reuniram-se os acima nominados, para discutir sobre os seguintes assuntos, conforme a ordem do dia: 1. Aprovação da Ata da última reunião do CERH; 2. Posse do novo Vice-Presidente e Secretária-Executiva do CERH e dos novos Conselheiros; 3. Ratificação pelo CERH do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão do Norte; 4. Análise e aprovação da proposta de extensão da área de abrangência do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão do Norte. 5. Eleição do Coordenador do Grupo de Estudos sobre a nova proposta de composição e alteração do Regimento Interno do CERH; 6. Agenda para a próxima reunião; 7. Informações Gerais sobre: Projeto Outorga; Apresentação do Sub-Site do Conselho Estadual de Recursos Hídricos; Recursos FEHIDRO – Lei Eleitoral; Plano Estadual de Recursos Hídricos – Informações sobre o processo licitatório; Aberta a Reunião às 14h:00min, o Presidente informou a existência de quorum necessário para a realização da reunião. Na seqüência, o Presidente dá início à reunião submetendo aos Conselheiros a aprovação da Ata da última reunião do CERH, a qual foi aprovada por unanimidade sem qualquer modificação. O Presidente informa que a posse do novo Vice-Presidente está prejudicada em face do art. 13 do Regimento Interno prever que a vaga deverá ser ocupada pelo Secretário da Justiça e Administração, órgão da administração direta inexistente na atual estrutura de Governo. Em seguida, a Sra. Terezinha Cechet Hartmann faz a leitura do Ato de nomeação dos novos Conselheiros, nominando a todos e o Presidente declara empossado o Sr. Fernando Melquíades Elias Jr, representante titular da FATMA. Os demais Conselheiros a serem empossados pelo Ato de nomeação não compareceram à reunião. Após, faz-se a leitura do termo de posse da Secretária Executiva do Conselho Estadual, declarando a Sra. Terezinha Cechet Hartamann empossada. Seguindo a pauta, a Sra. Mônica Lopes Gonçalves faz a apresentação do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão do Norte. A Sra. Mônica inicia sua apresentação fazendo um breve histórico sobre o Comitê Cubatão Norte. São apresentadas as fases de desenvolvimento do Plano Diretor, bem como as Consultas Públicas realizadas e os grupos de trabalho firmados. A Sra. Presidente do Comitê apresenta o livro publicado que mostra todo o diagnóstico e prognóstico realizado na área do Comitê do Rio Cubatão do Norte. Também foram demonstrados e detalhados os dados hidrológicos monitorados e existentes na área da bacia. Depois, a Presidente do Comitê passou a apresentar a proposta de Ampliação da Área de Abrangência do Comitê Cubatão do Norte fazendo a justificativa técnica para o pedido. A Presidente reforça que a ampliação da área do Comitê importará na abrangência de seis municípios, sendo que atualmente são abrangidos apenas dois. A população total da área do Comitê pode chegar a aproximadamente quinhentas e quarenta mil pessoas. Realizada a apresentação, o Presidente reforça o trabalho feito pelo Comitê. O Sr. Luiz Marinho Cavalheiro, representante da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura, pede a palavra e manifesta o bom trabalho desenvolvido e a complexidade do mesmo. O Sr. Cavalheiro questiona como ficará a questão da mudança da classificação dos corpos d’água existentes naquela área a partir da aprovação da ampliação da área do Comitê. A Presidente defende afirmando que a proposta de mudança da classe de determinados cursos d’água se dará em trechos de inexistência de usuários que comprometam a qualidade atual, ressaltando que a proposta de alteração não irá prejudicar nenhuma atividade industrial em virtude das áreas propostas para alteração não conterem usuários. Com relação à ampliação da área do Comitê a Presidente informa que este processo se dará entre bacias adjacentes, sendo estas independentes em meio físico, sendo que o enquadramento de uma bacia não irá prejudicar o da outra. O Sr. Cavalheiro pergunta se a ampliação da área do Comitê não irá prejudicar o Plano Diretor de Recursos Hídricos realizado. A Presidente responde que o Plano serve unicamente à bacia do Cubatão do Norte e posteriormente poderá ser usado para a nova área de abrangência. O Sr. Canali questiona sobre a proposta de abrangência da área do Comitê, especificamente se a idéia visa contemplar a própria Baia da Babitonga, almejando fazer o gerenciamento da zona costeira e águas estuarinas. A Sra. Mônica Lopes afirma que não é objeto da proposta do Comitê adentrar nos domínios das águas federais. O Sr. Canali questiona se os rios das bacias contribuintes ao Cubatão do Norte não sofrem influência de marés. A Sra. Mônica afirma que todos sofrem influência em sua foz. O Sr. Canali diz que esta é uma questão que demanda uma grande articulação entre a União e o Estado de Santa Catarina em face da competência dos Comitês. A Sra. Mônica fala sobre os casos de Comitês de Bacias que sofrem influência de maré, citando o caso do Comitê da Lagoa da Conceição, Tubarão, Araranguá e outros. O Presidente intervém aduzindo que a União ainda não possui uma resposta sobre a forma de gerenciamento dos recursos hídricos em áreas costeiras. O Sr. Canali fala que uma das diretrizes gerais de ação da Política Nacional de Recursos Hídricos é a integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras. O Presidente informa que esta é uma discussão que será levada ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos para parecer sobre a matéria. O Sr. Cláudio Floriani, representante titular da CASAN, sugere que antes da aprovação da proposta de ampliação da área de abrangência do Comitê Cubatão, seja endereçada consulta formal para a Agência Nacional de Águas e para o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. O Sr. Paulo Aragão contrapõe o entendimento do Sr. Cláudio opinando que a consulta à União pode prejudicar o pedido do Comitê, sendo que estas consultas demandam tempo para resposta. Informa ainda que no ano de dois mil foi realizado estudo na Baia da Babitonga, o qual conclui pela sugestão da ampliação da área de abrangência do Comitê. O Sr. Fernando Melquíades, representante titular da FATMA diz entender que a União deve sim ser consultada, tendo em vista o domínio das faixas de marinha ser de sua competência, e, na sua inércia, o Estado deve dar continuidade ao processo. O Sr. Cláudio Floriani fala que a idéia por ele proposta é a de consultar imediatamente a União e não ficar aguardando eventual pronunciamento do entendimento a ser adotado para estes casos. A Sra. Patrice, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá pergunta a Sra. Mônica Lopes se a comunidade da bacia é favorável à ampliação da área de abrangência do Comitê e se houve consulta à comunidade local. Também pergunta quais parâmetros foram utilizados para realizar o enquadramento dos cursos d’água da bacia. A Sra. Mônica Lopes responde à primeira pergunta falando que o Comitê endereçou pedido a todos os prefeitos municipais dos municípios da área do Comitê, contemplando os atuais e os futuros, e solicitando que estes indiquem representantes da população para dar início à realização de consultas públicas aguardando a aprovação do Conselho Estadual para então dar viabilidade às consultas públicas. A Sra. Patrice Barzan diz ter opinião diversa da Sra. Mônica Lopes afirmando que o processo de ampliação da área de abrangência deve ser iniciado pela consulta da sociedade civil da bacia. Ressalta ainda que a Resolução do Conselho Estadual que dispõe sobre a criação de Comitês determinada que deve ser feita a mobilização para depois se encaminhar a consulta ao Conselho Estadual. Com relação à segunda pergunta, a Sra. Mônica Lopes diz que houve a adoção de vários parâmetros que determinaram a pesquisa de enquadramentos dos corpos d’água. O Presidente expõe que a iniciativa do Comitê é interessante e ressalta que o trabalho implica em uma ação de ordem mais restritiva na questão do enquadramento. A Sra. Mônica Lopes diz que o trecho de maior complicação para o enquadramento, levando-se em consideração a qualidade da água é o da bacia do Rio do Braço que drena o distrito industrial de Joinville. O Sr. José Mário complementa o entendimento da Sra. Mônica afirmando que foram contemplados mais de quarenta parâmetros para análise do enquadramento. A Sra. Mônica enfatiza a forma adotada pelo Comitê para realizar o processo participativo da sociedade na ampliação da área de abrangência do Comitê. O Sr. Rui Batista Antunes fala sobre a proposta de ampliação da área de abrangência do comitê ressaltando o fato que todos os Comitês de bacias que pertencem à vertente do Atlântico e, por conseqüência, sofrem influência de maré, devem aguardar a orientação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos sobre a questão. Com relação à necessidade de mobilização da população da bacia, o Sr. Rui Batista fala que não há necessidade de se criar um grupo para discussão da proposta, tendo em vista que quem está propondo é o próprio Comitê que é composto por usuários, população da bacia e poder público. O Presidente retoma a pauta para efetuar a votação dos assuntos. O Sr. Odair Fernandes, representante do Comitê Itajaí apresenta Moção do próprio Comitê, falando sobre a escolha da bacia do Rio Cubatão do Norte como bacia piloto para implementação da outorga. O Presidente informa que o assunto será tratado no item número sete da pauta, relativo à outorga. O Presidente submete à votação dos Conselheiros a proposta de Ratificação do Plano Diretor da Bacia. A Sra. Raquel Ribeiro Bittencourt abstém-se do voto. O Sr. Fernando Melquíades Elias Jr. abstém-se do voto. O Sr. José Antonio da Silva também se abstém do voto. É aprovada a ratificação do Plano Diretor da Bacia hidrográfica do Rio Cubatão do Norte por dez votos a favor e três abstenções. A Sra. Mônica Lopes agradece e ressalta ser um momento de grande importância para o Comitê. O Presidente então fala sobre a forma de votação da proposta de ampliação da área de abrangência. O Presidente então propõe que a matéria seja votada da seguinte forma: Aprovação da ampliação da área de abrangência do Comitê e concomitante uma consulta ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos sobre a matéria ou, uma consulta prévia ao Conselho Nacional e posteriormente a aprovação. O Sr. Cavalheiro então pergunta se o Conselho estaria aprovando a ampliação da área de abrangência ou apenas ratificando. O Presidente diz ser esta uma terceira proposta. O Sr. Cláudio Ramos fala que ao seu entendimento a proposta de ampliação da área de abrangência do Comitê foi feita sem considerar uma das premissas básicas previstas na Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, sugerindo, para tanto, a mobilização social antes da votação e conseqüente aprovação da proposta. O Sr. Cavalheiro diz achar conveniente provocar consulta à instância superior afim de definir a situação de todos os Comitês que possuem suas áreas localizadas na vertente do Atlântico. O Sr. José Mário salienta que a mobilização social de toda a população da nova área do Comitê é um trabalho extenso e de grande empenho e acredita obter antes disso a aprovação do Conselho para, depois, proceder ao processo de ampliação. O Sr. Rui Batista enfatiza que a proposta de alteração da área de abrangência está sendo feita pelo próprio Comitê e este adotou o procedimento correto em se reportar ao Conselho Estadual requerendo a sua aprovação. Também salienta que o pedido em análise já fazia parte da pauta da última reunião, onde os próprios conselheiros solicitaram maiores informações para análise da proposta. O Sr. Rui fala que a mobilização da sociedade já vem sendo feita pelo Comitê. O Sr. Roberto Kurtz Pereira parabeniza o trabalho que o Comitê Cubatão Norte vem fazendo e salienta que a proposta deve ganhar o aval do conselho para após ser feito o trabalho de mobilização social. O Sr. Roberto fala que é possível aprovar a proposta e em paralelo fazer a consulta, sob pena de prejudicar todo o trabalho que o Comitê Cubatão vem fazendo. O Sr. Paulo Aragão enfatiza que é uma oportunidade ímpar para o conselho referendar o excelente trabalho que o Comitê vem fazendo. O Sr. Joaquim Nóbrega propõe a divisão da votação em aprovação da proposta de ampliação e encaminhamento da consulta ao Conselho Nacional. O Sr. Presidente reforça fazendo a leitura de alguns trechos da justificativa da ampliação apresentada pelo Comitê. A Sra. Mônica Lopes cita o último parágrafo da página 246, considerações finais, a qual faz menção à necessidade da ampliação da área do Comitê. O Sr. César Pompêo pergunta como o Comitê fará a articulação para incorporar a representação dos atores da nova área do Comitê. A Sra. Mônica responde que será feito um novo regimento interno e um novo processo de representação das entidades que passarão a integrá-lo. A Sra. Patrice afirma que a justificativa solicitada na última reunião do Conselho referia-se sobre a forma e cronograma de atuação que o Comitê passaria a adotar após a aprovação da ampliação da área de abrangência. O Presidente retoma a votação propondo que o Conselho dê a manifestação favorável à proposta de ampliação, aguardando para sua aprovação um plano de trabalho e, paralelamente, realizar uma consulta ao Conselho Nacional. O Sr. Ciro Loureiro Rocha questiona o Presidente se seria o caso de consultar o Conselho Nacional, tendo em vista que as áreas costeiras são competência de outros órgãos da União. O Presidente informa que junto ao Conselho Nacional existem câmaras técnicas competentes para se manifestarem sobre assuntos encaminhados pelos Conselhos Estaduais. O Sr. Fernando Melquíades propõe que se permita a ampliação da área do Comitê, mas, paralelamente seja enviado convite ao Conselho Nacional para que este venha a participar da proposta de ampliação. O Presidente diz ser inviável tal proposta. O Presidente pergunta sobre a possibilidade de encaminhar à votação o aval do Conselho Estadual sobre a proposta de ampliação da área de abrangência, aguardando-se um plano de trabalho envolvendo os municípios abrangidos pela área ampliada, e, ouvidos os Municípios, retorne a questão para decisão final do Conselho. O Sr. Reinaldo Di Bernardi vota desfavorável. O Sr. César Pompêo abstém-se da votação. A proposta encaminhada é aprovada por dez votos sim, um não e uma abstenção. O Presidente retoma a pauta abordando o assunto da eleição do coordenador do grupo de trabalho sobre a aprovação da minuta do novo regimento interno. O Presidente sugere a criação de um núcleo técnico junto á Secretaria Executiva do Conselho para viabilizar o estudo. O Presidente coloca em votação a criação do núcleo técnico que elaborará a minuta do regimento interno a ser encaminhada para os cinco participantes que compõem o grupo inicial, sendo eles, Patrice Barzan, Ives Luiz Lopes, Beate Frank, Guilherme Dallacosta e Reinaldo Di Bernardi. Submetido á votação, é aprovado por unanimidade. O Sr. Cavalheiro sugere seja marcada uma data para apresentação da minuta. O Presidente então fala que a data para apresentação será a da próxima reunião, sendo remetida a minuta previamente para os Conselheiros e membros integrantes do grupo de trabalho. O Presidente passa a tratar dos assuntos gerais da pauta, em especial da apresentação sobre o Projeto “Outorga” e do Projeto “Água para os Catarinenses”. O Presidente apresenta os Projetos “Outorga” e “Água para os Catarinenses” destacando as quinze ações necessárias para a gestão dos recursos hídricos em Santa Catarina. Realizada a apresentação, o Sr. Cláudio Floriani pede para se ausentar e informa aos Conselheiros que a Comissão Executiva Regional da Bacia do Atlântico Sul estará reunida no auditório da CASAN nos dias vinte e um e vinte e dois de agosto. Informa ele que esta foi a Comissão que trabalhou para as discussões do Plano Nacional de Recursos Hídricos. O Sr. César Pompêo faz o informe sobre o I Simpósio da Região Sul-Sudeste de Recursos Hídricos. Após as apresentações é aberta a palavra e o Sr. Reinaldo Di Bernardi questiona o Presidente sobre a existência de documentação do projeto outorga e possibilidade de acesso a tais documentos que demonstrem a metodologia de trabalho, critérios técnicos adotados, equipe envolvida, etc. O Presidente então fala que os documentos fazem parte de um estudo realizado pelo Projeto PRAPEM/Microbacias 2 que contratou o Consórcio de Empresas Tetraplan/Lacaz Martins/Engecorps. É apresentada a Portaria que institui o cadastro de usuários de recursos hídricos e o edital de chamamento para o cadastro na bacia do Rio Cubatão Norte. Aberta a discussão aos conselheiros, o Presidente é questionado sobre a forma e prazo de implantação da rede de monitoramento hidrológico no Estado, de acordo com a proposta apresentada no Projeto “Água para os Catarinenses”. O Presidente informa a necessidade de capacitação do FEHIDRO para aporte de recursos da compensação financeira para viabilizar a implantação de duzentas estações de monitoramento no Estado. Após, o Sr. Luiz Gonzaga dos Santos, representante do Comitê Cubatão Sul pede a palavra e manifesta o pedido de inclusão na pauta e votação da aprovação da alteração do regimento interno do Comitê Cubatão Sul. Inexistindo quorum qualificado e não tendo sido encaminhado o documento aos conselheiros no prazo exigido, o Presidente resolve aprovar a proposta de alteração ad referendum, devendo-se aprovar na próxima reunião as modificações propostas. O Presidente submete aos Conselheiros a sugestão para a data da próxima reunião, definindo-se o dia nove de outubro de dois mil e seis, relembrando que na última reunião foi proposta a forma de reuniões itinerantes, com a possibilidade de realização em outras cidades. O Sr. Joni Stolberg reforça a importância de descentralizar as reuniões do Conselho levando-as para o interior do Estado, em especial para a atuação dos Comitês. O Sr. Kurtz Pereira sugere que algumas cidades se candidatem a realizar as reuniões. Os Comitês do Jacutinga, Cubatão Sul, Canoas e Itajaí se propõem a sediar as próximas reuniões. O Sr. Ciro salienta que as entidades não-governamentais que integram o Conselho não possuem condições de custeio para deslocamento até outras cidades para participação em reuniões do Conselho. O Presidente informa que poderá ser viabilizado um veículo para deslocamento dos conselheiros que residem na Capital. O Presidente ressalta que a cidade de Blumenau, através do Comitê do Itajaí, poderá sediar a próxima reunião, tendo em vista o prestígio e trabalho que o Comitê do Itajaí desenvolve. O Sr. Alberto Odon May diz que os Comitês estão vinculados ao Conselho e a decisão deve partir dos próprios Conselheiros. O Sr. Roberto Kurtz fala da importância de permitir que as reuniões sejam realizadas em outras cidades do Estado. Os Conselheiros sugerem que a possibilidade de reuniões descentralizadas pode ser contemplada na minuta de regimento interno do Conselho. O Presidente então submete à votação dos Conselheiros, sendo de pronto informado da inexistência de quorum qualificado para decidir a matéria. Decide-se então pela manutenção da próxima reunião em Florianópolis, na sede da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável, devendo ser incluída na pauta da próxima reunião a votação da proposta de descentralização das reuniões. A partir deste momento, a reunião do Conselho é encerrada.

Florianópolis, 16 de agosto de 2006.

SÉRGIO SILVA

Presidente do CERH