CONSELHEIROS PRESENTES Paulo Roberto Barreto Bornhausen – representante titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDS Pedro Augusto Schimidt de Carvalho Júnior – representante titular da Secretaria de Estado do Planejamento - SPG; Bento Garcia - representante titular da Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural - SAR; Francisco Carlos Portela – representante titular da Secretaria de Estado da Saúde – SES; Germano Luiz Amorim Filho - representante titular da Secretaria de Estado da Fazenda – SEF; José Belmont Verzola - representante suplente das Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A- CELESC; Vanessa Santos – representante titular da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN; Flávio Renê Brea Victória – representante suplente da Fundação de Meio Ambiente – FATMA; Ten. Cel. Leibnitz Martinez Hipólito – representante titular da Guarnição da Polícia Militar Ambiental Roberto Kurtz Pereira – representante titular da Federação Catarinense das Associações de Municípios - FECAM; Fabiane Nóbrega – representante suplente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina – FIESC; Adão dos Santos – representante suplente da Associação Catarinense de Engenheiros – ACE; Ciro Loureiro Rocha – representante titular da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES/SC; José Antônio da Silva – representante titular da Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem – ABID/SC; Ademar Cordero – representante titular da Associação Catarinense das Fundações Educacionais – ACAFE; Joâo Batista Lins Coitinho – representante titular da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas – ABAS. REPRESENTANTES DA SDS Vinicius Tavares Constante – Secretário Executivo do CERH; Edison Pereira de Lima – Diretor de Recursos Hídricos da DRHI/SDS; Rui Batista Antunes – Gerente de Planejamento de Recursos Hídricos – DRHI/SDS; Carlos Alberto Rockenbach – Gerente de Outorga e Fiscalização – DRHI/SDS; Guilherme Xavier de Miranda Junior – Técnico da DRHI/SDS; César Rodolfo Seibt - Técnico da DRHI/SDS; Gisele de Souza Mori – Técnico da DRHI/SDS; OUTROS REPRESENTANTES Ana Maria Mello Peixoto – CELESC; Sebastião Rosa – FETAESC; Antonio M. Reinelli – Comitê Timbó/ADR-PLAN; Gabriel L. Reinelli – ADR-PLAN. INÍCIO: 14h00min TÉRMINO: 17h00min Às quatorze horas, em primeira chamada, do dia trinta e um de agosto de dois mil e onze, no Auditório da Secretaria de Estado da Administração, reuniram-se os acima nominados para discutir, conforme a ordem do dia, os seguintes assuntos: 1. Aprovação da Ata da Reunião Ordinária anterior; 2. Posse do Presidente, do Secretário Executivo e de outros representantes do CERH; 3. Aprovação da Comissão Pró Comitê das Bacias Hidrográficas da Ilha de Santa Catarina; 4. Informações sobre a formação das Comissões Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos; 5. Informação sobre o Projeto de Lei que dá nova redação aos artigos 2º, 4º e 6º, da Lei nº 6.739, de 16 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH; 6. Informação sobre o andamento do processo da Resolução Nº 36, que altera os dispositivos do Regimento do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí; INFORMAÇÕES GERAIS: 7. Resolução CNRH nº 70 – Prioridades para aplicação da cobrança pelo uso de Recursos Hídricos – UHE’s Estaduais; 8. Apresentação do Processo do Programa SC Rural- Ação Gestão de Recursos Hídricos; 9. Apresentação do Plano Estratégico de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Timbó. O Diretor de Recursos Hídricos, Edison Pereira de Lima, abriu a 27ª Reunião do CERH, cumprimentando os conselheiros, lembrando que esta é a segunda reunião de Conselho realizada neste ano e que ainda será realizada mais uma reunião prevista para o mês de novembro. Edison Pereira de Lima informou que o Presidente do CERH, Paulo Bornhausen, iria se atrasar para a reunião e que, portanto, em cumprimento ao regimento interno do CERH, dever-se-ia escolher algum dos conselheiros para de presidir a reunião. Adão dos Santos opinou que deveriam ser seguidas as normas do regimento interno que determinam que o Conselheiro mais velho deve presidir a reunião. Antonio M. Reinelli sugeriu que fosse escolhido Ciro Loureiro Rocha em virtude de sua experiência na área de recursos hídricos e a afinidade com um dos temas da pauta. Adão dos Santos reforçou sua opinião de que deveria ser utilizado como regra o que determina o regimento intento. Rui Batista Antunes informou que nestes casos normalmente pede-se para que um conselheiro se proponha a presidir a reunião e caso ninguém se habilitar segue-se o regimento. Edison Pereira de Lima procedeu da forma como determina o regimento e o conselheiro Ciro Loureiro Rocha, representante da ABAS, foi o escolhido, recebendo o aval dos demais conselheiros presentes. Dando início a pauta da reunião, passou-se para o 1° item da pauta, a aprovação da ata da 26ª Reunião Ordinária do CERH. Ciro Loureiro Rocha indagou se necessitaria ler a pauta uma vez que todos os conselheiros haviam recebido a mesma com antecedência, a seguir indagou aos conselheiros presentes sobre a necessidade de alguma alteração em seu texto. Não havendo correções a ata foi aprovada. Passou-se para o 2° item da pauta. Em virtude do Secretário Executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Francisco Teruyuki Yokoyama, haver passado em concurso público e foi chamado para outra instituição, nesta reunião está sendo feita a nomeação do novo Secretário Executivo, Vinicius Tavares Constante. Ciro Loureiro Rocha procedeu à leitura do termo de posse, em seguida, Vinicius Tavares Constante assinou o livro de posse. A seguir, o Secretário Executivo procedeu à leitura do termo de posse dos conselheiros representantes da Guarnição da Polícia Militar Ambiental e da Federação Catarinense dos Trabalhadores Agrícolas do Estado de Santa Catarina, designados através do Ato nº 1054, de dezoito de abril de dois mil e onze, sendo que apenas o representante da Guarnição da Polícia Militar Ambiental estava presente, assinando o livro de posse. Passou-se para o seguinte item da pauta da reunião, a aprovação da Comissão pró-comitê das Bacias Hidrográficas da Ilha de Santa Catarina. Ciro Loureiro Rocha solicitou ao Rui Batista Antunes que fizesse algumas explicações sobre o tema, assim como fazer a leitura do ofício enviado pela referida Comissão. Rui Batista Antunes leu o ofício e a nominata das entidades membro e explanou sobre o processo de criação da Comissão Pró-comitê das Bacias Hidrográficas da Ilha de Santa Catarina. Ciro Loureiro Rocha abriu para a manifestação dos conselheiros. Adão dos Santos informou que a ACE não estava presente na reunião em que foi formada a Comissão e indagou se existe a possibilidade de incluir a ACE na comissão neste momento. Rui Batista Antunes informou que a comissão foi formada por quem estava presente na reunião e, nesse sentido, irá repassar o contato da comissão para ver se existe a possibilidade da inclusão da entidade na comissão. Adão dos Santos manifestou sua preocupação com a composição desta comissão, tendo em vista que a maior parte das entidades representam os usuários de água, e são poucas as entidades representantes da sociedade civil. Ciro Loureiro Rocha concordou com a observação do Sr. Adão dos Santos, acrescentando que a ABES e ABRH também não estão presentes na comissão. Rui Batista Antunes informou que a SDS orientou que o processo de formação da comissão deveria ter a maior divulgação possível, justamente para que as entidades interessadas possam participar do processo, sendo que a divulgação, de certa forma, foi feita; independente disto é uma questão das entidades interessadas em participar do processo entrarem em contato com a comissão. Dando prosseguimento, Ciro Loureiro Rocha perguntou se mais alguém gostaria de se manifestar sobre o assunto, acrescentou que as entidades interessadas em participar do processo de criação do Comitê das Bacias Hidrográficas da Ilha podem entrar em contato com a comissão, e como informação, perguntou para Rui Batista Antunes quantas bacias hidrográficas foram levantadas pelos estudos da comissão. Este respondeu que foram definidas 13 (treze) regiões hidrográficas. A seguir, o Sr. Rui Batista Antunes sugeriu que, se de interesse do CERH, convoque-se um representante da Comissão para expor sobre o processo de mobilização para a criação do Comitê das Bacias Hidrográficas da Ilha na próxima reunião do Conselho. Antonio M. Reinelli sugeriu que se convidasse para um integrante da comissão vir, mas que aqui se aprovasse esta Comissão Pró-comitê para dar continuidade ao processo. Ciro Loureiro Rocha indagou se algum membro tem algo em contrário à aprovação da Comissão. Aprovou-se a Comissão Pró-comitê das Bacias Hidrográficas da Ilha de Santa Catarina. Neste momento o Secretário da SDS e Presidente do CERH, Sr. Paulo Bornhausen chegou para a reunião. O Secretário Executivo do CERH, Vinicius Tavares Constante procedeu à leitura do termo de posse do Presidente do CERH, designado através do Ato nº 1054, de dezoito de abril de dois mil e onze. O Sr. Paulo Bornhausen assinou o livro de posse. Ciro Loureiro Rocha passou a palavra ao Presidente empossado. Paulo Bornhausen desculpou-se pelo atraso, a seguir falou que “o papel do conselho é de extrema importância para o estado de Santa Catarina, e mais do que isso, estratégico uma vez que nós vamos tratar da questão das águas, e nós estamos acompanhando, não só em Santa Catarina, mas em outros estados e outros países, que esse tema é estratégico e urgente nas suas definições, principalmente na melhor utilização da água, e nós temos essa responsabilidade, a Secretaria tem sua responsabilidade, o CERH é coparticipe nessa responsabilidade e nós podemos fazer bom uso dessa riqueza que vai se transformando, mais que uma riqueza, uma necessidade da sua boa utilização. Portanto, da minha parte, a Secretaria através da Diretoria de Recursos Hídricos está acompanhando todo o processo, principalmente a questão do Microbacias que tem uma importância fundamental para Santa Catarina e é um projeto vitorioso, um projeto mundialmente já reconhecido e eu tenho certeza absoluta que com as orientações que o CERH pode dar, com as suas deliberações não só este projeto como todos outros projetos, através do Conselho, através da Secretaria serão bem conduzidos. Eu desejo pra vocês um bom trabalho, participarei ativamente das próximas reuniões quando convocado pelo Diretor Edison para que a gente possa dar a nossa participação, bom trabalho e boas decisões, o Conselho precisa tomar boas decisões para Santa Catarina ter a oportunidade de utilizar bem os seus recursos naturais especialmente a água. Muito Obrigado”. Dando continuidade a pauta da reunião, o Secretário Executivo fez a leitura da nominata das comissões técnicas do CERH e, após a leitura da nominata, informou que na ultima reunião uma entidade se retirou da CTIL. Rui Batista Antunes lembrou que com a saída da SAR a CTIL ficou com 7 (sete) entidades e, nesse sentido seria interessante ampliar o número de entidades; sugeriu também que quando marcada uma reunião de comissão, junto com a convocação dos membros se informe também aos conselheiros para que os mesmos lembrem aos representantes sobre a reunião, haja vista que a reunião anterior da CTIL quase não ocorreu por falta de quorum e existem assuntos importantes para serem tratados nas comissões inclusive que servirão de subsídio para as decisões do CERH. O representante da SAR, Bento Garcia, informou que a entidade decidiu retornar para a CTIL, e os representantes seriam os mesmos que compõe a Comissão Técnica de acompanhamento do Programa SC Rural/MB3. Adão dos Santos manifestou que a ACE também tem interesse em participar da CTIL. Ademar Cordero, representante da ACAFE, pediu a inclusão da entidade na CTORH, uma vez que esta inclusão já havia sido acertada na reunião anterior do CERH. Ciro Loureiro Rocha reforçou a importância das comissões técnicas para o bom funcionamento do CERH. Em seguida, passou-se para o próximo item da pauta, onde Rui Batista Antunes prestou informações sobre os trâmites do Projeto de Lei que dá nova redação a artigos da Lei nº 6.739, de 16 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH. Rui esclareceu que o Projeto de Lei após ser discutido na CTIL e apreciado pelo CERH onde foi aprovado, foi encaminhado para a Diretoria de Assuntos Legislativos da Casa Civil, que manifestou haver algumas incoerências no PL e estas deveriam ser corrigidas. Portanto, apesar de aprovado na 26ª Reunião do CERH o Projeto de Lei está sendo rediscutido na CTIL para ser apreciado novamente na 28ª Reunião do CERH. Ciro Loureiro Rocha sugeriu para a CTIL, ao analisar os pontos a serem alterados no PL, utilizar como procedimento para a escolha das entidades-membro a publicidade através de um edital convidando as entidades a participar do CERH, basta definir quantas instituições podem participar do CERH e não o conselho indicar as instituições. O representante do Comitê Timbó, Antonio M. Reinelli perguntou se a sociedade civil não terá representação. Rui Batista Antunes informou que a representação é paritária entre poder público e sociedade civil. Dando prosseguimento na pauta, Rui Batista Antunes prestou informações sobre o andamento do processo da Resolução Nº 36, que altera os dispositivos do Regimento do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, aprovada pelo CERH na 26ª Reunião Ordinária. Rui Batista Antunes informou que na ocasião o consultor jurídico da Secretaria da Defesa Civil manifestou que haveria conflito entre as atribuições do Comitê e da Secretaria da Defesa Civil se o regimento interno fosse aprovado da forma como havia sido encaminhado ao CERH, pois não é papel do Comitê aprovar plano de prevenção de desastres naturais e, como havia conflito, após aprovado pelo CERH o regimento interno foi encaminhado à COJUR da SDS antes da sua publicação, a COJUR deu parecer favorável a publicação e encaminhou para a Procuradoria Geral do Estado. A seguir, passou-se para o próximo item da pauta, esclarecimentos sobre a Resolução do CNRH nº 70 – Prioridades para aplicação da cobrança pelo uso de Recursos Hídricos – UHE’s Estaduais. Rui Batista Antunes, informou que 0,75% do valor arrecadado com a geração de energia nas UHE’s é repassado para a ANA, sendo que a ANA solicitou à SDS que indicasse quais seriam as prioridades de aplicação deste recurso nas bacias de SC, para ser apreciado pelo CNRH e incluído no orçamento do ano que vem, entretanto esta solicitação foi enviada em fevereiro de 2011, não sendo possível que a SDS enviasse a tempo, nesse sentido, deve-se fazer um levantamento sobre quais são as UHE’s no estado, por bacia, e definir as prioridades de aplicação dos recursos provenientes destas UHE’s, para aplicação no ano de 2013. O Diretor da DRHI, Edison Pereira de Lima, informou que em reunião do CNRH foram definidas as prioridades para o ano que vem, sendo que foram elencados os vários pleitos de todos os estado, que passaram por uma votação para a definição das prioridades da aplicação destes recursos. José Belmont Verzola, representante da CELESC, indagou porque algumas PCH’s estão incluídas neste levantamento preliminar, não deveriam constar apenas as UHE’s. Carlos Alberto Rockembach informou que é devido ao tamanho do reservatório. Rui Batista Antunes esclareceu que neste levantamento constam apenas algumas, e que é necessário fazer um levantamento mais completo agora que temos tempo, mas a fonte das informações é a ANEEL. Flavio Bréa Victória, conselheiro representante da FATMA, questionou se este procedimento vale somente para as bacias de domínio estadual, porque deveria valer também para as de domínio federal. O conselheiro questionou também o termo “cobrança” utilizado na convocação da reunião, uma vez que este termo está equivocado e deveria ser utilizado “compensação pelo uso de recursos hídricos”. O Diretor de Recursos Hídricos, Edison Pereira de Lima, concordou com o representante da FATMA constatando que existe confusão entre termos e este item merece esclarecimento, antigamente era conhecido como royalte, hoje é denominado pela sigla CFURH – Compensação Financeira pela a Utilização de Recursos Hídricos, e envolve também os rios de dominialidade federal, sendo que destes recursos arrecadados pelas usinas hidrelétricas, era 6%, agora aumentou mais 0,75% da forma como o Rui explicou, e os 6% devem ser divididos da seguinte forma: 45% vão para os municípios atingidos pela barragem, outros 45% para o estado onde está a UHE’s e o resto vai para o Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Ciência e Tecnologia, e outros ministérios. Rui Batista Antunes explicou que este assunto está sendo tratado pelo termo “cobrança” pois está sendo utilizado desta forma na lei, mas isto é questão de terminologia. Sobre o assunto, Ciro Loureiro Rocha sugeriu que quando forem elencar as prioridades para a aplicação deste recurso, nas bacias onde há plano de bacia, que sejam utilizadas as prioridades definidas nos planos de bacia. Em seguida, o técnico da DRHI, Guilherme X. de Miranda Jr. apresentou o andamento do Programa SC Rural - Ação Gestão de Recursos Hídricos em cada uma das subações (Apoio a instituição do órgão gestor, aperfeiçoamento do SIRHESC, Cadastro de Usuários, Mapeamento Hidrogeológico, sistema de Monitoramento e Alerta Hidrometeorológico, Fortalecimento dos Comitês, Planos de Bacias) detalhando as atividades que foram executadas nestes últimos meses, as que estão em andamento e as atividades programadas até o final do ano. Após a apresentação passou-se para o próximo item da pauta, a apresentação do Plano Estratégico de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Timbó. O secretário executivo, Vinicius T. Constante, leu o ofício encaminhado pelo Comitê Timbó, solicitando que o Plano de Bacia aprovado em assembleia do Comitê fosse submetido à apreciação do CERH. O técnico da DRHI, Guilherme X. de Miranda Jr. fez uma apresentação sintética do conteúdo do Plano, abordando alguns dados relativos a participação social, ao diagnóstico (incluindo os balanços hídricos de oferta e demanda) e prognóstico dos recursos hídricos na bacia, assim como diretrizes estratégicas e as ações de curto, médio e longo prazo para realização das diretrizes. Após a apresentação, Ciro Loureiro Rocha abriu para manifestações. Antonio M. Reinelli, em nome do Comitê Timbó, agradeceu a todas as pessoas que participaram do processo de elaboração do Plano e acrescentou que o fato de ter o Plano de bacia já ajudou a ser aprovado junto a ANA um projeto do Comitê. Flavio Bréa Victória, conselheiro representante da FATMA, parabenizou a equipe técnica da DRHI e o seu Diretor pelo trabalho que está sendo executado, salientou a importância dos Planos de Bacia, pois a partir deste instrumento se tem o conhecimento para planejar e agir, um plano como este, elaborado de forma qualificada irá qualificar as ações do comitê daqui em diante. Com relação às ações apresentadas que fazem parte do Microbacias 3, Flavio Bréa Victória salientou que estas ações vêm sendo desenvolvidas paulatinamente pela DRHI e foram incorporadas ao MB3, pois o banco mundial assumiu como ações estruturantes para o estado. Dessa forma, é importante explicitar que é o estado que esta realizando estas atividades, com muita qualidade e com recursos do FEHIDRO, e por isso se está prestando contas a esse Conselho, além do mais este aporte que o estado está fazendo para o desenvolvimento de ações estruturantes utilizando recursos do FEHIDRO como contrapartida do estado no financiamento, corresponde a cerca de 30% da contrapartida do MB3, quer dizer, esse é um dinheiro que o governo do estado já está colocando e que não vai precisar adicionar para que o MB3 opere, então o apoio do Banco Mundial e ele ter assumido esse projeto como estratégico e estruturante garante por um lado que os recursos do FEHIDRO sejam garantidos para o FEHIDRO e essas ações estruturantes continuem. Isso é importante que as pessoas entendam para não se pensar que as ações da gestão de recursos hídricos no MB3 são algo a parte, impostas de fora para dentro, e não foi, foi algo definido pelo estado, pelos técnicos do estado e por isso a condução da área técnica da DRHI e do Edison estão de parabéns, porque são projetos de suma importância, inclusive para planejar ações estratégicas para o estado com políticas públicas efetivas. Porque se a gente vai pensar em infraestrutura hídrica do estado que é precaríssima, antes se pensava em “chutar” infraestruturas, quantas por bacia, quantos açudes por bacias, hoje se está pensando em conhecer para planejar, por exemplo, vimos claramente ali pontos de deficiência hídrica na bacia que vão dizer claramente onde se vai iniciar a estruturação hídrica e aqui serve não só com relação à outorga, mas também para qualificar a infraestrutura hídrica no estado onde é necessário e não onde eu acho que devo fazer, eliminando assim o “achismo”. Por isso, parabenizo o trabalho dos técnicos do DRHI e do Edison, pois este é um trabalho consistente e que terá aplicação por 30, 40 anos no estado. Ciro Loureiro Rocha lembrou que o Plano da Bacia do Timbó é um plano estratégico e, portanto ele elenca uma série ações estratégicas de curto, médio e longo prazo e dentro deste cronograma de ações estratégicas que o comitê irá atuar e detalhar estas ações a partir deste planejamento estratégico. Guilherme Miranda acrescentou que entre as ações previstas no Microbacias 3 estão destinados os recursos para a implementação de ações dos Planos de Bacias. Vanessa Santos, representante da CASAN, aproveitando a presença de representantes da CTORH, pediu para deixar pré-agendado a reunião da Comissão Técnica de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - CTORH para o dia 15/09/2011, quinta-feira, a partir das 15:00 hs na SDS, sendo que o convite será enviado a todos os membros quando estiver mais próximo da data. Ciro Loureiro Rocha perguntou se alguém tem alguma manifestação a fazer relativa ao Plano de Bacia do Rio do Timbó. Foi referendado o plano. Rui Batista Antunes pediu para que a SAR, a ACAFE, a ACE e a GPMA que encaminhem os ofícios com a nomeação dos representantes titulares e suplentes nas comissões técnicas que fazem parte. Sebastião Rosa, representante da FETAESC, informou que está assumindo novamente a função de conselheiro, sendo que o ofício informando esta modificação na representação da FETAESC já foi protocolado. Ademar Cordero, representante da ACAFE e do Comitê Itajaí pediu esclarecimentos sobre as ações de monitoramento e os dados do radar, visto que o assunto é de extrema importância para a Bacia do Itajaí. Guilherme Miranda informou que dentro das ações do MB 3 vai ser desenvolvido um sistema que coleta as informações de todas as telemétricas, deve-se disponibilizar para quem queira estas informações de uma forma sistematizada e buscar outras informações e outros parceiros para compor este sistema. Com relação ao sistema de alerta, especificamente utilizando o radar, hoje as informações deste radar não são utilizadas para a previsão de tempo e alerta hidrológico, então a intenção é obter esta informação e transmitir para o INPE que processe essa informação que retorna para o nosso servidor, sendo essa informação utilizada no sistema de alerta nas bacias da área de abrangência do radar. Existe um projeto em paralelo que é o CTHidro, responsável por outra parte bem técnica com a contratação de bolsistas da área previsão meteorológica e alertas hidrológicos como ocorre no estado de São Paulo, utilizando os dados de radar e transformando os dados do radar em chuva, a partir disso é transformado em vazão de rio na parte hidrológica, isso deverá ser desenvolvido durante os próximos 2 anos, e a intenção é disponibilizar as informações para as outras instituições e trabalhar em conjunto fazendo trocas de informações, criando um fórum de discussão para a definição do papel de cada instituição parceira neste sistema, não discutindo o assunto somente nos momentos críticos, mas criando um fórum permanente. Carlos Rockemback fez considerações sobre o tema, afirmando que sempre foi intenção da DRHI fazer uma modelagem mais consistente, utilizando os dados do radar e calibrando com as informações das telemétricas para obtenção do que realmente está se transformando em chuva e escoamento, essa rede telemétrica vai servir para fazer o monitoramento das vazões, mas também para que se tenha um sistema de alerta de eventos extremos no estado composto por seus diferentes subsistemas, e a ideia é ir incrementando essa rede agregando aos pontos onde existe medição com régua, agregando a transferência telemétrica, provavelmente este ano será feita uma reunião com hidrólogos para discutir o assunto. Carlos Rockemback informou também que a representante suplente da SDS na CTORH é a Sra. Gisele de Souza Mori e pediu desculpas para o representante da ACAFE, pois anteriormente havia ficado definida a participação do Ademar Cordero como representante da ACAFE na CTORH. Rui Batista Antunes lembrou que os conselheiros podem entrar em contato com a Secretaria Executiva do CERH pelo email cerh@sds.sc.gov.br e inclusive fazer questionamentos ou encaminhar sugestões para a pauta da próxima reunião do conselho que será realizada em novembro. Ciro Loureiro Rocha elogiou a iniciativa de utilizar os recursos do FEHIDRO em 180 municípios de menos de 10 mil habitantes para os planos municipais de saneamento, pois o saneamento está intimamente relacionado à gestão dos recursos hídricos e existe a recomendação que estes planos devam ser levados para as assembleias dos comitês, uma vez que o comitê deve absorver a temática do saneamento nas suas discussões. Antes de encerrar a reunião, Ciro Loureiro Rocha agradeceu a presença de todos e reforçou o pedido para que os conselheiros incentivem aos representantes das suas entidades nas comissões técnicas a participarem das reuniões nas comissões, a seguir passou a palavra para o Diretor da DRHI, Edison Pereira de Lima, o qual agradeceu a participação de todos os presentes, dos conselheiros, e informou que recém chegou do Pré-Encob no Rio de Janeiro, e aproveitando a oportunidade da reunião do CERH, pediu para que os presentes divulguem em seus comitês o Encontro Nacional dos Comitês que se realizará em São Luiz do Maranhão do dia 24 a 28 do mês de outubro, e no Pré-Encob foram discutidos alguns assuntos na mesma linha do que foi discutido hoje na reunião do CERH, por exemplo, a relação do saneamento com os recursos hídricos, inclusive na Rio+20 será abordado o tema água, saneamento e segurança alimentar, assim como com relação aos licenciamentos discutiu-se que os comitês de bacia participem dos processos de licenciamentos, outro ponto abordado no evento é que hoje não se pode mais dissociar a gestão da água da gestão ambiental e da gestão do uso do solo; ainda no evento o presidente da ANA trouxe boas notícias, como estão vencendo as concessões das hidrelétricas, das linhas de transmissão, sistema de transmissão, e como estes empreendimentos são de grande impacto ambiental, a ANA e o MMA estão pleiteando um percentual dos recursos dessas renovações em decorrência do passivo ambiental. Finalizando a reunião, Edison Pereira de Lima agradeceu novamente a participação de todos e a colaboração do Ciro Loureiro Rocha por presidir interinamente a reunião. Florianópolis, 16 de setembro de 2011. Paulo Bornhausen Ciro Loureiro Rocha Presidente do CERH Presidente Substituto Vinicius Tavares Constante Secretário Executivo do CERH |