ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – CERH – 18/03/2008

CONSELHEIROS PRESENTES

Onofre Santo Agostini – representante titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável e Presidente do CERH;

Silvio Thadeu de Menezes – representante titular da Secretaria de Estado da Agricultura –SAR;

Sebastião Silveira – representante suplente da Secretaria de Infra-Estrutura – SIE;

Francisco Carlos Portela – representante suplente da Secretaria de Estado da Saúde – SES;

José Belmont Verzola – representante suplente das Centrais Elétricas de Santa Catarina – CELESC;

Cláudio Ramos Floriani Jr. – representante titular da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN;

Vanessa Santos – representante suplente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN;

Luiz Antonio Garcia Correa – representante suplente da Fundação de Meio Ambiente – FATMA;

Fabiane Nóbrega – representante suplente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina – FIESC;

Ives Luiz Lopes – representante suplente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Santa Catarina – FETAESC;

Alberto Odon May – representante titular da Associação Catarinense de Engenheiros – ACE;

Paulo José Aragão – representante titular da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES;

José Vicente Miranda Regina - representante titular da Associação Brasileira de Recursos Hídricos;

José Antonio da Silva – representante titular da Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem – ABID;

Beate Frank – representante titular da Associação Catarinense das Fundações Educacionais – ACAFE;

Lauro César Zanatta – representante suplente da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas – ABAS;

REPRESENTANTES DA SDS

Flavio Rene Brea Victoria – Diretor de Recursos Hídricos

Celso Moller Ferreira - Gerente de Outorga e Controle de Recursos Hídricos;

Marta Elisabete Kracik – Técnica da Diretoria de Recursos Hídricos;

Guilherme Xavier de Miranda Jr. – Técnico da Diretoria de Recursos Hídricos;

Patrice Juliana Barzan – Técnica da Diretoria de Recursos Hídricos;

Luciana C. Castro - Técnica da Diretoria de Recursos Hídricos;

Fernando Clark - Técnico da Diretoria de Recursos Hídricos;

REPRESENTANTES DE COMITÊS DE BACIAS

Alfredo Lang Scultetus - Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas;

DEMAIS PARTICIPANTES:

Guilherme Dallacosta – Consultor Projeto PRAPEM/Microbacias 2;

Hector Raul Muñoz Espinosa – representante da UNIVALI;

Vilmar Comasseto – Técnico da EPAGRI;

Gilberto Valente Canali – Presidente da Comissão Técnica de Assuntos Institucionais e Legais – CTIL do CERH;

Assuntos Discutidos:

- Aprovação da Ata da 18ª Reunião Ordinária;

- Posse do Presidente e dos novos membros do CERH;

- Apresentação da nova estrutura, das propostas de ações, princípios e diretrizes da Diretoria de Recursos Hídricos para o ano de 2008;

- Cronograma de reuniões do CERH para o ano de 2008;

- Informações Gerais: Informe sobre a publicação da Resolução CERH nº 003/2007; Informe sobre a reativação do Comitê Camboriú e nova proposta de composição; e da solicitação através da SINDUSCON para que seja rediscutido o reenquadramento dos Rios da Ilha.

Início: 14h00min         Término: 16h00min

Às quatorze horas do dia dezoito de março de dois mil e oito, no auditório da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, reuniram-se os acima nominados para discutir, conforme a ordem do dia, sobre os seguintes assuntos: 1) Ata da 18ª Reunião Ordinária; 2) Posse do Presidente e dos novos membros do CERH; 3) Apresentação da nova estrutura, das propostas de ações, princípios e diretrizes da Diretoria de Recursos Hídricos para o ano de 2008; 4) Cronograma de reuniões do CERH para o ano de 2008 e 5) Informações Gerais. O Diretor de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Sr. Flavio Rene Brea Victoria, abriu a reunião agradecendo a presença de todos. Em seguida, fez a apresentação para os membros do CERH , dele como Diretor de Recursos Hídricos, do novo Gerente de Outorga , Sr. Celso Moller Ferreira e do novo Secretário de Estado da SDS, Sr. Onofre Santo Agostini  e nomeou o novo Gerente de Planejamento, Sr. Rui Batista Antunes. Aproveitou para justificar a ausência do Sr. Rui Batista Antunes, também Secretário-Executivo do CERH, que por motivos de saúde não pode comparecer a reunião. Após solicitou aos membros do CERH anuência para continuar coordenando a reunião, devido a ausência do Secretário-Executivo. Também solicitou para que pauta da reunião fosse invertida para que fosse dada posse ao novo Presidente do CERH. Na seqüência, o Sr. Flavio fez a leitura do termo de posse do representante titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS e Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Sr. Onofre Santo Agostini. Após empossado o Sr. Onofre, assumiu a coordenação dos trabalhos e fez a leitura dos termos de posse dos novos membros do CERH. Foram então empossados a Sra. FABIANE NÓBREGA na qualidade de representantes suplente da FIESC e o Sr. JOSÉ VICENTE MIRANDA REGINA, na qualidade de representante titular da Associação Brasileira de Recursos Hídricos – ABRH. Em seguida, o Sr. Flavio, a pedido do Presidente, leu o ofício de convocação emitido aos Conselheiros, relatando a pauta a ser discutida na reunião. Após, o Presidente pediu dispensa da leitura da ata da última reunião, sendo que a mesma havia sido encaminhada com antecedência aos membros; e submeteu-a a aprovação. A ata foi aprovada por unanimidade. Após o Presidente pediu desculpas aos membros por ter se atrasado para o início da reunião e por ter que se retirar naquele momento. Falou de sua carreira como político e do convite do Governador para assumir esta pasta, ressaltando que o homem público não tem que saber tudo, mas tem a obrigação de se assessorar bem. Agradeceu a confiança de todos e salientou que está aberto para receber qualquer conselheiro que queira levar suas considerações a ele, pois enfatizou que a obrigação de cada conselheiro é de assessorar o Secretário nas suas ações. Após a saída do Presidente, os membros da assembléia deram anuência para que a reunião continuasse a ser conduzida pelo Diretor de Recursos Hídricos, Sr. Flávio Victoria. O Sr. Flavio fez uma apresentação das novas propostas da SDS/DRHI para o ano de 2008. Falou sobre a nova dinâmica de trabalho onde as decisões devem ser objetivas e com propósito de atender as demandas do Estado. Informou a todos sobre a sua formação acadêmica e profissional e como foi convidado a assumir o desafio de comandar a Diretoria de Recursos Hídricos. Informou que entre as ações já encaminhadas pela DRHI, está em andamento de um Convênio com a CPRM para o mapeamento hidrogeológico do estado de Santa Catarina; que está em desenvolvimento um Programa de Monitoramento Hidrometereológico no Estado numa parceria com o a EPAGRI/CIRAM; que a DRHI está adquirindo equipamentos e contratando pessoal para dar continuidade aos trabalhos de outorga. Informou também sobre a utilização dos recursos financeiros do FEHIDRO para manutenção dos Comitês e demais projetos da Diretoria.    Falou da importância de legitimar as decisões do CERH e da importância dos Comitês de Bacia Hidrográfica. Também salientou a importância da atuação das comissões técnicas. Informou sobre a reunião ocorrida no último dia 13/03/08 com os representantes legais dos Comitês de Bacia e sobre a decisão de reativar o Fórum Estadual de Comitês de Bacia, estando já prevista a realização de uma segunda reunião com os representantes dos Comitês entre os dias 10 e 20 de abril próximo. Em seguida o Sr. Flavio passou a palavra aos conselheiros. A Sra. Beate (ACAFE) elogiou a proposta da SDS/DRHI e solicitou para que a ACAFE possa ter acento nas Comissões Técnicas de Assuntos Institucionais e Legais – CTIL e de Outorga dos Recursos Hídricos – CTORH. O Sr. Alberto (ACE) colocou sobre os 14 encontros exaustivos da CTORH realizados durante o ano de 2007 e questionou a solicitação da ACAFE somente agora. O Sr. Claudio (CASAN) saudou a intenção da SDS/DRHI. O Sr. Paulo (ABES) sugeriu que na próxima reunião do CERH sejam apresentados os resultados dos encontros das Comissões Técnicas e então se decide se devem incluir novas entidades nestas comissões ou não. A Sra. Beate (ACAFE) solicitou para que a minuta do Código Ambiental que foi aprovado no CONSEMA seja também apresentado ao CERH, pois o Código trata de assuntos sobre recursos hídricos, em especial as APPs em margens de rios. O Sr. Flavio comprometeu-se em tentar trazer a discussão do Código Ambiental para o CERH. O Sr. Luiz Antonio (FATMA) informou que o Código Ambiental ainda não foi enviado para a ALESC. O Sr. Flavio disse que o CERH poderia participar das Audiências Públicas do processo do Código na ALESC, antes de sua votação. O Sr. Zanatta (CASAN) parabenizou a proposta da SDS/DRHI para os Recursos Hídricos Subterrâneos no Estado. Disse que a situação atual dos recursos hídricos subterrâneos em Santa Catarina está inviável e que é importante conhecer  os aqüíferos para gerenciá-los da melhor forma. O Sr. Claudio (CASAN) pediu a palavra para dar alguns informes: a) que nos dias 08 e 09/05 acontecerá em Florianópolis a Reunião do Colegiado de preparação para o Encontro Anual do Fórum Nacional de Comitês de Bacia e que ele, em conjunto com a SDS, está preparando a estrutura para receber o evento; b) que o Governador do Estado assinou no dia 14/03/08 (sexta-feira) um termo de Cooperação com a Província de PARMA sobre a área de agricultura com a SAR/EPAGRI e sobre a Escola da Água com a CASAN, FATMA e SDS; c) que a Câmara Técnica de Recursos Hídricos Transfronteiriços, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH, criou a Comissão Pró-formação do Comitê da Bacia do Rio Uruguai e que o assunto será tratado entre a SDS/DRHI e a Diretoria de Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Sul de forma conjunta; d) que a ANA já possui um Termo de Cooperação Técnica com os Estados na área de Monitoramento de Recursos Hídricos para Santa Catarina; e) e que estava solicitando para que na próxima reunião do CERH seja convidado o Secretário-executivo do Programa Pró-Rio Uruguai e Aqüífero Guarani para apresentar aos membros do CERH o escopo do projeto. O Sr. Flavio informou que, sobre o convênio com a ANA , a DRHI já fez uma reunião com o Sr. José Machado, Presidente da ANA na qual foram previstas a efetivação de vários convênios com o Estado. Após passou a palavra aos Presidentes das Comissões Técnicas do CERH. O Sr. Gilberto Valente Canali (ABRH), Presidente da CTIL informou que participa também da CTIL do CNRH, onde está sendo discutida a representação das entidades não governamentais naquele conselho. Disse que a CTIL fez algumas reuniões no ano de 2007, onde o número de participantes foi muito pequeno. Atualmente a pauta desta comissão é a análise dos Regimentos Internos dos Comitês Urussanga e Camboriú e análise do Regimento Interno do próprio Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Parabenizou a atitude do novo diretor de descentralizar as decisões. O Sr. José Vicente Miranda Regina (ABRH), Presidente da Comissão do PERH, disse que tem tido boa freqüência nas reuniões, que duram entrem 3 a 4 horas e quase sempre não esgotam o assunto. A últimas reuniões foram analisados os produtos do PERH encaminhados pela empresa contratada, MAGNA Engenharia. Na última reunião houve a presença do representante da SRH/MMA,  Sra. Simone ? onde fez-se a discussão sobre as perspectivas das entidades e da própria comissão com o PERH em SC. Falou também que existe a necessidade de estruturação do corpo técnico desta diretoria para atender a demanda no Estado. A Sra Patrice informou que a presidente da CTORH, sra Vanessa Santos (CASAN), já havia definido data e pauta para próxima reunião que ocorrerá no dia 02/04/08. Em seguida, Sr. Flavio apresentou a proposta do cronograma de reuniões do CERH para o ano de 2008, sendo as seguintes datas: 15/04, 20/05, 22/07, 23/09 e 18/11. Explicou que as reuniões serão bimestrais, mas devido ao acúmulo de assuntos a serem deliberados há necessidade de se fazer uma reunião no próximo mês. Fez a leitura da pauta da próxima reunião aos conselheiros. O Sr. Cláudio (CASAN) sugeriu que a reunião ocorresse o dia todo, nos moldes do CONSEMA. A Sra. Beate solicitou para que a data da reunião do dia 15/04 fosse modificada, pois ela teria interesse em participar da reunião e infelizmente nesta data ela não poderia participar. Não havendo posição contrária o cronograma foi aprovado por unanimidade, sendo que a DRHI ficou responsável de verificar uma nova data para a próxima reunião, na última semana do mês de abril.Em seguida passou-se para os assuntos gerais: a) Foi informado aos conselheiros da publicação da resolução Nº 003/07 sobre o Enquadramento dos Rios de Santa Catarina com base na Resolução CONAMA 357/05; b) Foi informado sobre a reestruturação do Comitê Camboriú, que encaminhou para DRHI um pedido de modificação de sua composição e será objeto de análise do CERH na próxima reunião; c) Informou também que no último dia 14/03/08, aconteceu uma reunião na SDS, a pedido do SINDUSCON, que solicitou que o CERH reavaliasse a Resolução nº 003/07, em relação aos mananciais da Ilha de Santa Catarina. Na seqüência, agradeceu a presença e a participação de todos, dando a reunião por encerrada.

Florianópolis, 18 de março de 2008.

ONOFRE SANTO AGOSTINI

Presidente do CERH