: Conselho Estadual de Recursos Hídricos

Santa Catarina, 1 de Maio de 2024

28ª Reunião Ordinária do CERH/2011

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CONSELHEIROS PRESENTES

Camilla Bregue Daniel dos Santos – representante suplente da Secretaria de Estado do Planejamento - SPG;

Bento Garcia - representante titular da Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural - SAR;

Francisco Carlos Portela – representante titular da Secretaria de Estado da Saúde – SES;

Germano Luiz Amorim Filho - representante titular da Secretaria de Estado da Fazenda – SEF;

Michel Becker – representante titular das Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A – CELESC;

José Belmont Verzola - representante suplente das Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A- CELESC;

Vanessa Santos – representante titular da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN;

Flávio Renê Brea Victória – representante suplente da Fundação de Meio Ambiente – FATMA;

Ten. Cel. Leibnitz Martinez Hipólito – representante titular da Guarnição da Polícia Militar Ambiental

Alexandre Moreira – representante titular da Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses - FEEC;

Afonso Veiga Filho – representante titular da Associação Catarinense de Engenharia – ACE;

Ciro Loureiro Rocha – representante titular da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES/SC;

Claudio Ramos Floriani Junior – representante suplente da Associação Brasileira de Recursos Hídricos - ABRH;

José Antônio da Silva – representante titular da Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem – ABID/SC;

João Batista Lins Coitinho – representante titular da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas – ABAS.

REPRESENTANTES DA SDS

Vinicius Tavares Constante – Secretário Executivo do CERH;

Edison Pereira de Lima – Diretor de Recursos Hídricos da DRHI/SDS;

Rui Batista Antunes – Gerente de Planejamento de Recursos Hídricos – DRHI/SDS;

César Rodolfo Seibt - Técnico da DRHI/SDS;

Gisele de Souza Mori – Técnica da DRHI/SDS;

Simone Stadnick – Técnica da DRHI/SDS;

Marcelo Viana da Silva – Técnico da DRHI/SDS;

Thales Ribeiro – Técnico da DRHI/SDS;

Enaldo R. Santos – Técnico da SDS/DRHI;

OUTROS REPRESENTANTES

Alfredo Lang Scultetus – Comitê do Rio Canoinhas;

Guilherme Junkes Herdt – Comitê Tubarão e Complexo Lagunar;

Patricio Fileti – Comitê Tubarão e Complexo Lagunar;

Glaucio Maciel Capelari – FATMA;

Zenir Atanazia – Comitê Tijucas;

Janaina Maiz – CAT/Comitê Tijucas;

Aline Luiza Tomazi – CAT/Comitê Tijucas;

Ana Maria Mello Peixoto – CELESC GERAÇÃO.

INÍCIO: 14h00min TÉRMINO: 17h00min

Às quatorze horas, em primeira chamada, do dia primeiro de dezembro de dois mil e onze, no Auditório da Secretaria de Estado da Administração, reuniram-se os acima nominados para discutir, conforme a ordem do dia, os seguintes assuntos:

1. Aprovação da Ata da 27ª Reunião Ordinária do CERH;

2. Posse de novos conselheiros do CERH;

3. Aprovação da minuta de Resolução que altera o Regimento Interno do Comitê Tijucas

4. Aprovação da Resolução n°002/2011 do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Chapecó e Iraní, sobre a aprovação do Plano Estratégico de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Chapecó;

5. Aprovação dos critérios de Outorga para a área de abrangência do Comitê de Gerenciamento do Rio Timbó;

6. Aprovação dos critérios de Outorga para a área de abrangência do Comitê de Gerenciamento do Rio Itajaí;

7. Apresentação sobre o andamento do processo de criação do Comitê das Bacias Hidrográficas da Ilha de Santa Catarina;

8. Aprovação da minuta de Resolução sobre a Resolução n°41 do Comitê Itajaí;

9. Previsão de Cronograma de atividades do CERH para o ano de 2012.

INFORMAÇÕES GERAIS:

10. Relato das atividades desenvolvidas pela DRHI – Subação Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos - CEURH;

11. Encontro Nacional de Comitês de Bacias – ENCOB.

O Diretor de Recursos Hídricos, Sr. Edison Pereira de Lima, abriu a 28ª Reunião do CERH, cumprimentando os conselheiros, lembrando que esta é a terceira e ultima reunião no ano de 2011, neste esforço de retomada dos trabalhos do Conselho. A seguir passou a palavra para o Secretário Executivo, Vinicius T. Constante, para dar andamento à reunião. O Secretário Executivo informou que nesta reunião o presidente do conselho não estará presente, e portanto, seguindo o regimento interno, deverá ser escolhido pela plenária um dos conselheiros para presidir interinamente a reunião, e é de praxe nesta situação se escolher o conselheiro que está a mais tempo no CERH. Os conselheiros decidiram que o representante da ABES, Sr. Ciro Loureiro Rocha deveria presidir a reunião, que deu andamento à pauta da reunião. O primeiro item da pauta foi a aprovação da ata da 27ª Reunião (disponibilizada com quinze dias de antecedência no site do CERH) que foi aprovada sem alterações. Em seguida, o novo conselheiro Sr. Michel Becker, representante titular da CELESC, tomou posse. No próximo item da pauta, passou-se para a discussão e deliberação sobre alterações sobre o regimento do Comitê Tijucas. O presidente informou que estas alterações após aprovadas pelo Comitê Tijucas e encaminhadas para o CERH, foram analisadas pela DRHI e pela CTIL que redigiu uma minuta de resolução para ser analisada pelo CERH. A minuta foi lida pelo secretário executivo e colocada para discussão. O Sr. Rui Batista Antunes, técnico da DRHI, informou que foi disponibilizado documento com as alterações propostas para o regimento interno e que por isso a minuta de resolução não contém as alterações. O Sr. Ciro Loureiro Rocha acrescentou que, em sua opinião, à medida que foi delegado para uma câmara técnica - no caso a CTIL - o conselho já recebe estes assuntos analisados, com dúvidas esclarecidas e os ajustes feitos, portanto, prontas para a deliberação. O conselheiro Francisco Portela, representante da SES, manifestou outro entendimento sobre o assunto argumentando que a câmara técnica é um braço do conselho, mas a decisão que vem da câmara técnica deve ser amplamente discutida no plenário do conselho. Ciro Loureiro Rocha concordou e colocou o assunto para discussão dos conselheiros. O conselheiro Claudio Floriani, representante da ABRH, manifestou que deveria conter as alterações na resolução e não apenas o texto “ficam aprovadas as alterações”, o conteúdo da alteração deveria constar no texto da resolução. Sobre o tema, Rui Batista Antunes esclareceu que antes os assuntos eram trazidos diretamente para o Conselho que discutia cada uma das alterações. Agora, com base em parecer da COJUR da SDS que diz ser competência da CTIL “acompanhar analisar e dar perecer sobre a legislação estadual de recursos hídricos”, como é o caso do regimento interno, a CTIL realisou este estudo e trouxe o tema nesta minuta de resolução, as alterações estão noutro documento e membros do Comitê Tijucas vieram para esta reunião justamente para caso haja a necessidade de esclarecer qualquer dúvida. O Sr. Claudio Floriani reforçou que o conteúdo das alterações deverá constar no texto da resolução. Rui Batista Antunes manifestou que se o conteúdo for transcrito para a resolução ela ficará extremamente grande, mas que acredita o correto é deixar explícito na resolução que o conselho aprova as alterações conforme decreto de alteração do regimento interno do Comitê. O Sr. Francisco Portela reforçou a posição de que toda deliberação das comissões técnicas podem ser rediscutidas, alteradas, criticadas e até não aprovadas pelo CERH, portanto qualquer documento que passa por uma câmara técnica, é a plenária do conselho que aprova. O tema foi colocado para aprovação, sendo aprovado com a ressalva de que deve ficar explicito na resolução quais alterações foram aprovadas. No item seguinte da pauta, o Sr. Ciro Loureiro Rocha apresentou rapidamente o contexto em que foi elaborado o Plano Estratégico da Bacia do Chapecó. O Sr. Vinicius Constante comunicou que nesta ocasião não teremos nenhum técnico da DRHI ou do Comitê Chapecó para fazer uma apresentação sobre o Plano. Diante da situação o Sr. Ciro Loureiro Rocha indagou aos conselheiros sobre qual encaminhamento deve ser dado a este item da pauta. O Conselheiro Bento Garcia, representante da SAR, defendeu a opinião de que o item deve ser retirado da pauta e apresentado na próxima reunião onde possamos ter a presença dos interessados. O Sr. Francisco Portela concordou com o posicionamento de que o item deve ser retirado da pauta. A conselheira Vanessa dos Santos, representante da CASAN, questionou sobre os critérios de outorga nestes planos estratégicos, se o comitê encaminhará novamente após a aprovação do Plano, os critérios de outorga por eles analisados para a aprovação do CERH. O Sr. Ciro Loureiro Rocha esclareceu que os Planos estratégicos apontaram algumas alternativas para o Comitê, com maior conhecimento da realidade local, assim escolher o que é mais adequado para a Bacia. O Sr. Rui Batista Antunes informou que com os recursos disponíveis para a elaboração destes planos não era possível elaborar um plano completo e, portanto, foram elaborados estes planos estratégicos. O Sr. Vinicius Constante indagou aos conselheiros se está claro que não compete ao CERH aprovar um Plano de Bacia, e o que está sendo feito aqui é sendo referendada a aprovação do Comitê. O Conselheiro Francisco Portela fez uma observação de que na pauta foi colocada “aprovação” e que, portanto, houve um erro na formulação da pauta. O Sr. Bento Garcia argumentou que desta maneira o CERH está somente baixando a cabeça para tudo que os comitês decidem. O Sr. Francisco Portela reforçou que mesmo que o CERH vá referendar a aprovação do Comitê, seria interessante que na próxima reunião seja feita a apresentação do Plano e sugeriu a retirada de pauta desta questão. O Sr. Rui Batista Antunes esclareceu que o que está sendo aprovada é uma resolução do Comitê que aprova o Plano de Bacia. A Sr.Vanessa dos Santos indagou que se o Plano da Bacia do Rio Itajaí já foi referendado pelo CERH e somente agora os critérios de outorga deste Plano estão sendo analisados pela CTORH, não há um problema neste fluxograma? A ordem não deveria ser diferente? O Sr. Ciro Loureiro Rocha considera que são situações distintas, o Plano do Itajaí continha os critérios de outorga, os planos do Timbó, Chapecó e Jacutinga não contém estes critérios, com relação a este item da pauta a questão é se ele deve ser retirado da pauta ou não. O Sr. Claudio Floriani manifestou-se pela não retirada do item, pois foram feitos também outros planos de Bacia com recursos do Banco Mundial que seguiram esta mesma metodologia e foram acompanhados pela SDS, e estamos aqui referendando uma ação do Comitê de ter aprovado o Plano, portanto ele também já foi analisado pelo Comitê, nesse sentido não se justifica a gente atrasar ainda mais este processo tendo em vista que o CERH se reúne poucas vezes, portanto defendeu a manutenção do item na pauta e a aprovação da resolução. Diante da situação passou-se para a votação se se deve manter o item na pauta ou retira-se. Votaram em manter o item na pauta 8 (oito) conselheiros e 7 (sete) conselheiros em retirar o item da pauta, decidindo-se então pela manutenção do item na pauta. O Sr. Francisco Portela manteve o posicionamento de que se deve fazer uma apresentação na próxima reunião para assim o CERH referendar o Plano. O Sr. Rui Batista Antunes manifestou que o tema foi colocado em votação e que venceu a manutenção da pauta e, portanto deve-se seguir com a discussão, e alguém da secretaria poderia fazer uma apresentação rápida do Plano na próxima reunião. O Sr. Ciro Loureiro Rocha fez uma observação de que a SDS não pode deixar de apresentar porque o coordenador não está presente, outra pessoa que acompanhou o processo deveria apresentar. O Sr. Vinicius Constante explicou que o Comitê foi convidado e que de ultima hora se tentou fazer uma apresentação que seria enviada pelo Sr. Guilherme Miranda, mas não foi possível; explicou também que houve uma mudança nos procedimentos do CERH, pois até esta reunião toda vez que o CERH decidiu sobre algum assunto, a secretaria redigia resoluções relativas às decisões e encaminhava para serem aprovadas sem que o conselho ficasse sabendo como ficou o texto daquelas resoluções, nesta reunião a secretaria executiva está trazendo minutas de resoluções para serem discutidas e aprovadas pelo Conselho já com a redação que será publicada; muitos dos questionamentos feitos agora pelos conselheiros talvez tenham sido em decorrência desta mudança de procedimento, portanto se os conselheiros acharem interessante podem alterar este procedimento. O Sr. Claudio Floriani manteve a crítica de que a SDS deveria ter se organizado para apresentar o Plano da Bacia do Chapecó, e discordou da opinião de que este procedimento que está sendo adotado agora no conselho está com problemas, defendendo que se deve seguir com estes procedimentos de trazer as minutas de resolução para a plenária do Conselho discutir e deliberar, pois são melhores do que os que o CERH estava procedendo antes; reforçou que neste momento deve-se por em votação a resolução sobre o Plano. Sr. Ciro Loureiro Rocha concordou que o procedimento agora está melhor do que o anterior e indagou se algum conselheiro tem algo a manifestar sobre o tema, em seguida pôs em votação a redação da resolução que referenda o Plano de Bacia do Rio Chapecó. Abstiveram-se da votação os representantes da SES, SAR e SPG, ficando aprovada a resolução. Nos dois itens seguintes da pauta a presidente da CTORH, Vanessa dos Santos deu esclarecimentos sobre os critérios de outorga na área de abrangência do Comitê Timbó e do Comitê Itajaí que foram enviados para a aprovação do CERH. A Sra. Vanessa dos Santos informou que, com relação ao Plano do Timbó, a CTORH decidiu analisar noutra ocasião por acreditar ser mais coerente que integrantes do Comitê Timbó participem da reunião da CTORH, já os critérios do Plano de Bacia do Comitê Itajaí foram analisados pela CTORH que fez uma minuta de resolução do CERH com as sugestões de alteração feitas pela CTORH para que seja encaminhada para o Comitê para que ele aprove e, na próxima reunião do CERH, se coloque em pauta novamente. O seguinte item da pauta (apresentação dos andamentos do processo de mobilização para a formação do Comitê das Bacias Hidrográficas da Ilha de Santa Catarina) não ocorreu devido à ausência do representante da Comissão Pró-comitê da Ilha de SC que apresentaria como esta o processo de mobilização. No próximo item, discutiu-se sobre as resoluções 41 e 44 do Comitê Itajaí, que havia sido encaminhada ao CERH e analisadas pela CTIL que elaborou uma minuta de resolução do CERH ratificando das resoluções do Comitê Itajaí. O Sr. Rui Batista Antunes explicou que o processo de discussão das resoluções do Comitê Itajaí no CERH iniciaram na 26ª Reunião quando o assunto foi encaminhado para a análise da CTIL. O Sr. Vinicius Constante fez a leitura da minuta de resolução elaborada pela CTIL. O Sr. Ciro Loureiro Rocha constatou que nesta minuta de resolução foi utilizado o termo “ratificar” e em outras resoluções foi utilizado o termo “referendar” e que esta terminologia deveria ser padronizada. O Sr. Claudio Floriani sugeriu que seja feita uma consulta para a COJUR da SDS para ver qual seria o termo mais adequado. O Sr. Francisco Portela propôs a discussão do regimento interno do CERH nas próximas reuniões. O Sr. Rui Batista Antunes informou que já existe uma minuta de novo regimento interno, somente esperando a aprovação do novo Projeto de Lei do Conselho. O Sr. Bento Garcia indagou se a minuta de resolução foi analisada pela COJUR da SDS e manifestou não entender qual o motivo desta resolução. O Sr. Rui Batista Antunes informou que a COJUR da SDS manifestou através de parecer que a CTIL tem a atribuição de fazer a análise dos aspectos legais e formais sobre as resoluções do Conselho. A minuta de resolução foi posta e votação e aprovada por unanimidade. O item seguinte da pauta foi o cronograma de reuniões do CERH para o ano de 2012. Foi apresentada proposta de três reuniões durante o ano nos dias 11/04/2012, 01/08/2012 e 28/11/2012. O Sr. Francisco Portela manifestou que deveriam ocorrer mais do que três reuniões, pois as pautas das reuniões são muito grandes pelo acumulo de assuntos a serem discutidos, sugeriu que deveria se fazer uma reunião para trazer os Comitês e promover uma interação maior entre Comitês e CERH, também rediscutir o regimento interno do CERH e propôs reuniões de três em três meses ou de dois em dois meses, sugeriu também a criação de nova Comissão Técnica sobre regulação de água e saneamento, em virtude da criação das agencias reguladoras de água e saneamento. O Sr. Claudio Floriani sugeriu que sejam realizadas cinco reuniões ordinárias no ano, com relação às câmaras técnicas, cobrou que a Comissão Técnica de Acompanhamento do SC Rural ainda não se reuniu, que não tem calendário de reuniões para o ano de 2012 e não tem nenhuma reunião marcada. A Comissão Técnica do Rio Uruguai, aprovada pelo CERH, não foi formada pela falta de interesse das instituições e cobrou que seja feito convite novamente para as instituições visando à formação da Comissão e a realização de reuniões. Solicitou também que a Secretaria Executiva do Conselho comunique às entidades que faltaram três reuniões consecutivas para a substituição. O Sr. Ciro Loureiro Rocha sugeriu que sejam feitas reuniões extraordinárias com a participação de membros dos comitês. O Sr. Rui Batista Antunes sugeriu que o conselheiro Francisco Portela encaminhe ofício solicitando a criação da Comissão Técnica de Saneamento para que seja incluído na pauta, informou também que será realizada uma apresentação das atividades desenvolvidas nos comitês no ano de 2011. O Sr. Ciro Loureiro Rocha manifestou preocupação com a realização de um número excessivo de reuniões, podendo em algumas situações não haver assunto para discussão. O Sr. Bento Garcia sugeriu a realização de quatro reuniões no ano de 2012 e a análise do numero de reuniões para o próximo ano de acordo com a experiência de 2012. O Sr. Francisco Portela reforçou que as entidades que faltaram três vezes devem ser comunicadas e substituídas. O Secretário Executivo do CERH comunicou que esta verificação será feita levando em consideração as três reuniões realizadas no ano de 2011, uma vez que o CERH ficou um tempo sem ter reuniões e diversas instituições alteraram os seus representantes neste ano. O Sr. Ciro Loureiro Rocha sugeriu fazer quatro reuniões em 2012. O Sr. Edison Pereira de Lima manifestou que quando ele assumiu a Diretoria de Recursos Hídricos um dos primeiros ofícios que recebeu era uma reclamação de que o Conselho não estava se reunindo, neste ano foram realizadas três reuniões com muito esforço dos técnicos da diretoria inclusive buscando fortalecer o CERH. Sugeriu também que os conselheiros sugiram itens para a pauta das reuniões. Em seguida a técnica da SDS/DRHI Gisele de Souza Mori apresentou as ações que estão sendo feitas para o Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos, esclarecendo dúvidas como: O que é o Cadastro, Para que serve, Porque se cadastrar, Quem deve se cadastrar, Como e onde se cadastrar, Quando se cadastrar, Quanto custa se cadastrar. Dentre outras informações, mostrou os dados atuais do Cadastro no estado, por bacia, por setor de usuário, e mostrou mais especificamente como o cadastro é importante para a elaboração dos planos de bacia, assim como para a outorga. Apontou como um fator extremamente importante para a evolução do Cadastro o convênio feito com o Banco do Brasil. O Sr. Ciro Loureiro Rocha salientou a importância do cadastro para o planejamento e gestão dos recursos hídricos. O Sr. Claudio Floriani alertou que abastecimento rural estando classificado como outros usos e não parece ser interessante, considerando que a legislação estadual não especifica de quem é a atribuição de abastecimento em área rural causando alguns conflitos inclusive para a CASAN. Sobre o tema, Gisele de Souza Mori argumentou que esta classificação segue orientações constantes em estudo realizado pela empresa Engecorps, lembrou também que esta sendo realizada campanha de cadastramento na região do Aquífero dos Ingleses em Florianópolis, e ainda mostrou como estão disponibilizados os dados do cadastro para o público. A representante do Comitê Tijucas, Janaína Maia, relatou sobre a sua apresentação no Encontro Nacional de Comitês contendo experiência técnica desenvolvida no Comitê Tijucas e na Associação Caminho das Águas do Rio Tijucas. Relatou também que após a sua apresentação no evento ocorreram diversos questionamentos relativos ao Programa SC Rural, o fortalecimento dos comitês e todo o aporte de recursos, que deveriam ser destinados para a Diretoria de Recursos Hídricos, entretanto não havia nenhum técnico da diretoria no Encontro. A Sra. Janaína Maia sugeriu que seja feito um esforço conjunto da Diretoria de Recursos Hídricos, dos comitês de bacia e do CERH no ano de 2012 para trazer o Encob de 2013 para Santa Catarina. O Diretor de Recursos Hídricos, Edison Pereira de Lima, justificou que ele e outro diretor da SDS iriam para o evento, entretanto a ausência da Diretoria no evento ocorreu em virtude dos funcionários da SDS terem ficado justamente naquele período sem poder viajar, pois o contrato com a agência de viagem que fornecia as passagens aéreas havia acabado e ainda não havia ocorrido a licitação da nova agência. O Sr. Edison Pereira de Lima informou que inclusive o Secretário Paulo Bornhausen enviou ofício em defesa de candidatura de Santa Catarina realizar o evento em 2012 na cidade de Joinville. A Sra. Janaina Maia considerou falha a ação de trazer o Encob para Santa Catarina, pois este movimento deveria ser construído em conjunto com todos os comitês do estado, e como não ocorreu desta forma os outros comitês do estado nem sabiam da candidatura do Estado e assim não tinham como defender esta candidatura, neste sentido nós temos que nos organizar de forma sólida defender esta candidatura no próximo Encob. Para finalizar a Sra. Janaina Maia se prontificou a apresentar a experiência do Comitê Tijucas na próxima reunião do CERH. O Sr. Ciro Loureiro Rocha agradeceu a participação de todos e passou para o Secretário Executivo finalizar a reunião. O Sr. Vinicius Constante lembrou aos conselheiros que a secretaria executiva do CERH está aberta para sugestões, para tirar dúvidas e se os conselheiros quiserem sugerir itens para as pautas das reuniões do CERH é só entrar em contato por telefone ou email, agradeceu a presença de todos e principalmente a contribuição do conselheiro Ciro Loureiro Rocha que presidiu mais uma vez a reunião do CERH.

Florianópolis, 16 de dezembro de 2011.

Paulo Bornhausen Ciro Loureiro Rocha

Presidente do CERH Presidente Substituto

Vinicius Tavares Constante

Secretário Executivo do CERH