17ª Reunião Ordinária 2006 |
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA
CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – 24/11/2006
CONSELHEIROS PRESENTES
Sérgio Silva – representante titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável - Presidente do CERH.
Alberto Odon May – representante titular da Associação Catarinense de Engenheiros.
Reinaldo Di Bernardi – representante titular da Secretaria de Estado da Fazenda.
José Antonio da Silva – representante titular da Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem.
Silvio Thadeu de Menezes – representante da Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Luiz Carlos Marinho Cavalheiro – representante titular da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura.
Raquel Ribeiro Bittencourt – representante suplente da Secretaria de Estado da Saúde
Cláudio Ramos Floriani Jr. – representante titular da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
Patrice Barzan – representante suplente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
Roberto Kurtz Pereira - representante titular da Federação Catarinense das Associações de Municípios
Ives Luiz Lopes – representante suplente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina.
José Lourival Magri – representante titular da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina.
Lauro César Zanatta – representante suplente da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas.
Joaquim Nóbrega – representante titular da Secretaria de Estado do Planejamento.
Victor Luz – representante suplente da Secretaria de Estado do Planejamento.
José Belmont Verzola – representante suplente das Centrais Elétricas de Santa Catarina.
Ten.Cor. Rogério Rodrigues – representante titular da Guarnição Especial de Polícia Militar Ambiental.
Ten.Marledo Egídio Costa – representante suplente da Guarnição Especial de Polícia Militar Ambiental.
REPRESENTANTES DA SDS
Terezinha Cechet Hartmann – Diretora de Recursos Hídricos.
Rui Batista Antunes – Gerente de Planejamento de Recursos Hídricos.
Marta Elisabete Kracik –Técnica da Gerência de Planejamento de Recursos Hídricos.
Paulo Ramos – Gerente de Outorga e Controle de Recursos Hídricos.
Guilherme Xavier de Miranda Jr. –Técnico da Gerência de Outorga e Controle de Recursos Hídricos.
REPRESENTANTES DE COMITÊS DE BACIAS
José Mário Gomes – Vice-Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão Norte
Adalto Gomes – Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas
Luiz Gonzaga dos Santos - Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão
Aléssio dos Passos Santos - Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição
Edson Adilson Ferreira – Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu
DEMAIS PARTICIPANTES:
José Machado – Presidente da Agência Nacional de Águas – ANA
Guilherme Dallacosta – Consultor Projeto PRAPEM/Microbacias 2
Flávia do Nascimento Madruga – Consultora FNMA
Assuntos Discutidos:
- Aprovação da Ata da última reunião do CERH;
- Apreciação da Minuta de Decreto do Regimento Interno do Conselho -Estadual de Recursos Hídricos elaborada pelo Grupo de Trabalho;
- Apreciação e análise da Portaria SDS 035/2006 – Procedimentos Internos de Análise dos Requerimentos de Outorga;
- Ratificação da alteração do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão do Norte referente aos critérios de outorga adotados;
- Vinculação dos Recursos da Compensação Financeira do setor elétrico ao FEHIDRO;
- Informações Gerais: Escolha do representante dos Comitês de Bacias Hidrográficas na Comissão Técnica de Acompanhamento do Plano Estadual de Recursos Hídricos; Informação do Resultado da Avaliação das Propostas Técnicas do Plano Estadual de Recursos Hídricos.
Início: 14h30min Término: 17h30min
Às quatorze horas e trinta minutos do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e seis, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Joinville – ACIJ, localizada na Avenida Aluísio Pires Condeixa, 2.550, Bairro Saguaçu, Joinville, reuniram-se os acima nominados para discutir sobre os seguintes assuntos, conforme a ordem do dia: Aprovação da Ata da última reunião do CERH; Apreciação da Minuta de Decreto do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos elaborada pelo Grupo de Trabalho; Apreciação e análise da Portaria SDS 035/2006 – Procedimentos Internos de Análise dos Requerimentos de Outorga; Ratificação da alteração do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão do Norte referente aos critérios de outorga adotados; Vinculação dos Recursos da Compensação Financeira do setor elétrico ao FEHIDRO; Informações Gerais: Escolha do representante dos Comitês de Bacias Hidrográficas na Comissão Técnica de Acompanhamento do Plano Estadual de Recursos Hídricos; Informação do Resultado da Avaliação das Propostas Técnicas do Plano Estadual de Recursos Hídricos. Aberta a Reunião às 14:30 horas, o Presidente faz a leitura da ata da última reunião submetendo-a a aprovação, a qual restou aprovada por unanimidade. O item seguinte da pauta, a apreciação da minuta de Regimento Interno do Conselho é apresentado aos Conselheiros. A Sra. Patrice Barzan, relatora do Grupo de Trabalho, faz a apresentação e relata como foram desenvolvidos os trabalhos de discussão da minuta do novo regimento interno. A Sra. Patrice faz a leitura do Parecer elaborado pelo grupo de trabalho e relata as principais mudanças efetuadas na elaboração do texto, dando-se ênfase para a reformulação da nova composição do Conselho. O Sr. Roberto Kurtz Pereira se manifesta preocupado com a nova proposta de composição, alertando que se aprovada a minuta a FECAM estaria excluída da representação da sociedade civil junto ao Conselho. A Sra. Patrice alerta que o texto apresentado é uma minuta e deve ser aberto prazo para que os Conselheiros façam a devida análise e apresentem sugestões. O Sr. Rui Batista pede a palavra e esclarece algumas dúvidas sobre a forma de composição do Conselho. O Sr. Joaquim Nóbrega sugere que a Secretaria de Articulação seja substituída e expõe alguns exemplos do processo de eleição que deveria ser adotado pelo Conselho. A Sra Patrice expõe a forma de escolha do Presidente do Conselho através de eleição. O Sr. Rui enfatiza a necessidade de que o Conselho seja presidido pelo Secretário de Estado. O Presidente reforça o entendimento do Sr. Rui e diz que é necessário que o Conselho seja representado por um membro do Governo, sendo que o Vice-Presidente deve ser oriundo da sociedade civil. O Sr. Joaquim fala do modelo adotado pelas Secretarias de Desenvolvimento Regional. O Presidente também ressalta a forma de substituição das entidades componentes do Conselho, que foi contemplada na minuta apresentada. Os Conselheiros se manifestam sobre as alterações propostas. O Presidente diz que a minuta deve ser apreciada para votação e aprovação somente na próxima reunião que ocorrerá no ano de dois mil e sete. O Sr. Joaquim sugere então que seja criado um fórum de discussão para que os conselheiros manifestem suas sugestões e dúvidas. O Presidente passa a análise do item três da pauta, a Portaria de análise dos procedimentos de outorga. Neste momento o Sr. Adalto Gomes, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas pede a palavra e requer a inclusão da moção encaminhada na pauta da reunião. O Presidente então sugere que seja apreciado no final da reunião. A apresentação do item três fica prejudicada em face do expositor não se encontrar na sala. O Presidente então passa para o item quatro, Ratificação do Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão. O Vice-Presidente do Comitê Cubatão. Sr. José Mário, pede para que o Sr. Guilherme Miranda proceda a apresentação. O Sr. Guilherme detalha os procedimentos e as alterações efetuadas e que agora são submetidas à ratificação, especificando o critério de vazão adotado anteriormente e agora revisto. O Presidente enfatiza a importância da outorga não como uma espécie de “cartório”, mas sim um instrumento essencial para o planejamento e a gestão dos recursos hídricos. O Sr. Silvio Thadeu de Menezes fala sobre a necessidade do Estado em se aparelhar e aperfeiçoar a fiscalização dos poços subterrâneos. O Presidente então submete à votação a ratificação do Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão Norte, o qual resta aprovado pela unanimidade dos votos. O Sr. Guilherme Miranda agora faz a apresentação da Portaria 035/2006-SDS, que trata dos procedimentos de análise de outorga. O Sr. Paulo Aragão questiona alguns valores de vazão arbitrados na portaria. O Sr. Alberto Odon May também comenta alguns critérios técnicos adotados. O Sr. Guilherme Miranda explica que os valores adotados são genéricos, tendo sido tomado por base as determinações da ANA e, ao passo que o Estado de Santa Catarina tenha conhecimento detalhado dos usos por bacias, não há impedimentos para revisão da portaria em análise. A Sra. Patrice sugere que seja criada uma Câmara Técnica de Outorga para se definir os critérios a serem adotados para os usos distintos. Os Conselheiros então acolhem a Portaria 035/2006 e deliberam por contribuir no aperfeiçoamento dos critérios de outorga adotados. O item cinco que trata do FEHIDRO passa a ser apresentado pelo Sr. Rui Batista. O Presidente expõe a forma como deverá funcionar o FEHIDRO e o aporte de recursos do Fundo aos Comitês de Bacias. O Sr. Rui faz a apresentação e detalha os valores que são destinados anualmente ao FEHIDRO, fruto da compensação financeira dos aproveitamentos hidroenergéticos recebidos pelo Estado. O Presidente ressalta os caminhos a serem percorridos para o perfeito funcionamento do FEHIDRO e a necessidade de alocação dos recursos. A partir deste momento o Sr. José Machado passa a participar da reunião do Conselho. O Presidente apresenta-o ao Conselho e expõe o que foi tratado na reunião. O Presidente retoma a aprovação da Ata da última reunião conforme proposto no início da reunião. A Ata da 16ª Reunião foi Aprovada por unanimidade. O Presidente retoma também a moção proposta pelo Comitê Tijucas, que trata do processo eleitoral do mesmo e sua reestruturação. O Sr. Adalto expõe rapidamente a proposta. O Conselho delibera informando que esta matéria diz respeito ao funcionamento do Comitê e trata-se de matérias regimentais, que deve ser tratada pelo Comitê, não necessitando de aval do Conselho. A partir de então, o Presidente concede a palavra ao Sr. José Machado que agradece e enfatiza o funcionamento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina. O Sr. Machado expõe a importância da outorga e da gestão dos recursos hídricos no Brasil e a implantação deste importante instrumento de gestão no Estado de Santa Catarina. Por fim, o Presidente encerra a reunião finalizando o calendário anual de reuniões do ano de dois mil e seis.
Florianópolis, 24 de novembro de 2006.
SÉRGIO SILVA
Presidente do CERH