CONSELHEIROS PRESENTES

Sérgio Silva – representante titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável - Presidente do CERH.

Alberto Odon May – representante titular da Associação Catarinense de Engenheiros.

Reinaldo Di Bernardi – representante titular da Secretaria de Estado da Fazenda.

José Antonio da Silva – representante titular da Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem.

Silvio Thadeu de Menezes – representante da Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Luiz Carlos Marinho Cavalheiro – representante titular da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura.

Raquel Ribeiro Bittencourt – representante suplente da Secretaria de Estado da Saúde

Cláudio Ramos Floriani Jr. – representante titular da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento

Patrice Barzan – representante suplente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento

Ives Luiz Lopes – representante suplente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina.

José Lourival Magri – representante titular da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina.

Lauro César Zanata – representante suplente da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas.

Joaquim Nóbrega – representante titular da Secretaria de Estado do Planejamento.

Victor Luz – representante suplente da Secretaria de Estado do Planejamento.

José Belmont Verzola – representante suplente das Centrais Elétricas de Santa Catarina.

Ten.Cor. Rogério Rodrigues – representante titular da Guarnição Especial de Polícia Militar Ambiental.

Ten.Marledo Egídio Costa – representante suplente da Guarnição Especial de Polícia Militar Ambiental.

REPRESENTANTES DA SDS

Terezinha Cechet Hartmann – Diretora de Recursos Hídricos.

Rui Batista Antunes – Gerente de Planejamento de Recursos Hídricos.

Marta Elisabete Kracik –Técnica da Gerência de Planejamento de Recursos Hídricos.

Paulo Ramos – Gerente de Outorga e Controle de Recursos Hídricos.

Guilherme Xavier de Miranda Jr. –Técnico da Gerência de Outorga e Controle de Recursos Hídricos.

REPRESENTANTES DE COMITÊS DE BACIAS

Luiz Gonzaga dos Santos - Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão

Aléssio dos Passos Santos - Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição

Edson Adilson Ferreira – Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu

DEMAIS PARTICIPANTES:

Carlos Magno Kycera Tavares – Rotary Club e UAMU

Dilma Maganani – CDU

Antonio E. Lorenzi – COPASUL

Cenilda Maria Mazzucco – UAMU e ACRIMA

Fililo de Brida – SAMAE Urussanga

Luciano Lanna – SAMAE Urussanga

Donato Lucietti – EPAGRI

Sérgio Roberto Maestrelli – EPAGRI

Luiz Sartor – Secretaria de Agricultura de Morro da Fumaça

Darlan R. Marchesin – EPAGRI

Éder Nienkotter – Pref. Municipal de Santo Amaro da Imperatriz

Vanessa dos Santos - CASAN

Guilherme Dallacosta – Consultor Projeto PRAPEM/Microbacias 2

Flávia do Nascimento Madruga – Consultora FNMA

Assuntos Discutidos:

Aprovação da Ata da última reunião do CERH;

Posse dos Novos Conselheiros;

Aprovação de Alteração do Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão do Sul;

Aprovação da Criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga;

Apreciação da Minuta de Decreto do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos;

Proposta de inclusão de um representante dos Comitês de Bacias Hidrográficas na Comissão Técnica de Acompanhamento do Plano Estadual de Recursos Hídricos;

Referendo do Decreto de Outorga e Portaria de Instituição do Cadastro;

Proposta de reuniões descentralizadas;

Informações Gerais

·  Ofício CNRH - Câmara Estuarina;

·  Andamento do Projeto Outorga;

·  Informações sobre o Processo de Ampliação da Área de Abrangência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão Norte;

Início: 14h30min         Término: 17h40min

Às quatorze horas e trinta minutos do dia nove de outubro de dois mil e seis, no auditório da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável, reuniram-se os acima nominados para discutir sobre os seguintes assuntos, conforme a ordem do dia: Aprovação da Ata da última reunião do CERH; Posse dos Novos Conselheiros; Aprovação de Alteração do Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão do Sul; Aprovação da Criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga; Apreciação da Minuta de Decreto do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos; Proposta de inclusão de um representante dos Comitês de Bacias Hidrográficas na Comissão Técnica de Acompanhamento do Plano Estadual de Recursos Hídricos; Referendo do Decreto de Outorga e Portaria de Instituição do Cadastro; Proposta de reuniões descentralizadas; Informações Gerais. Aberta a Reunião às 14:30 horas, a Sra. Lorene Bastos Flores, Diretora Geral da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável informou que o Presidente do Conselho estava a caminho da reunião, justificando a sua ausência momentânea em virtude de reunião no Tribunal de Contas do Estado. Com a palavra, a Secretária Executiva do Conselho, Sra. Terezinha Cechet Hartmann, informou a existência de quorum necessário para a realização da reunião. Porém, com a ausência do Presidente, a Secretária Executiva informa que, em decorrência das normas regimentais do Conselho, é necessário que os próprios Conselheiros votem qual dos conselheiros irá presidir a reunião enquanto durar a ausência do Presidente. A Sra. Patrice Barzan reforça o fator legal do Regimento Interno do Conselho. Os Conselheiros se manifestam pela escolha do conselheiro mais antigo, indicando o Sr. Alberto Odon May. O conselheiro indicado não aceita o convite. Os conselheiros decidem então que a reunião será conduzida pela Secretária Executiva do Conselho. A Secretária Executiva submete à aprovação dos Conselheiros a Ata da última reunião do Conselho, a qual foi aprovada por unanimidade sem qualquer modificação. Em seguida, o Sr. Guilherme Dallacosta faz a leitura do Ato de nomeação dos novos Conselheiros, nominando a todos e a Secretária Executiva declara empossados o Sr. Joaquim Nóbrega e Victor Luz, representantes da Secretaria de Estado do Planejamento; a Sra. Patrice Barzan, representante suplente da CASAN; o Sr. José Belmont Verzola, representante suplente da CELESC; o Sr. José Lourival Magri, representante da FIESC; o Ten. Cor. Rogério Rodrigues e Ten. Marledo Egídio Costa, representantes da GEPMA. A Secretária Executiva passa então à análise da aprovação da alteração do Regimento Interno do Comitê Cubatão Sul. O Sr. José Lourival Magri fala que no regimento interno em análise, no setor de usuários, há um representante do setor de barragens para fins de psicultura, aduzindo que a nomenclatura utilizada não estaria correta. O Sr. Luiz Gonzaga dos Santos, representante do Comitê Cubatão Sul, fala que a representatividade deste segmento não foi motivo de mudança na alteração do regimento interno, permanecendo inalterada também a nomenclatura. O Sr. Magri volta a afirmar que o termo utilizado não representa o segmento correto de usuários, o qual deveria adotar a nomenclatura de “piscicultura”. O Sr. Cláudio Floriani concorda com o posicionamento do Sr. Magri e sugere que seja feita a alteração do segmento com a denominação correta. O Sr. Alberto Odon May também se manifesta a favor. A Sra. Patrice Barzan questiona quem é a entidade que ocupa esta cadeira dentro do Comitê Cubatão Sul. O Sr. Luiz Gonzaga responde dizendo que a entidade é a de piscicultura. Em consenso, o Sr. Luiz Gonzaga concorda em alterar a nomenclatura deste usuário dentro do Regimento. A Sra. Patrice fala que o Regimento deve contemplar a representação da atividade e não do segmento da atividade. O Sr. Floriani também se manifesta concordando com o posicionamento da Sra. Patrice. O Sr. José Antonio da Silva questiona se os piscicultores existentes na bacia do Rio Cubatão estão representados por alguma entidade. Afirma ainda entender que todos os Comitês devem observar a representatividade da atividade, englobando as associações, sindicatos e outras organizações. A Sra. Patrice fala que o Comitê Cubatão Sul foi o primeiro Comitê a ser criado no Estado e por conseqüência o regimento interno ainda não está atualizado, reforçando o fato de que a proposição do Comitê deve ser aprovada para que este continue a realizar seus trabalhos. O Sr. Joaquim Nóbrega se posiciona sobre a possibilidade de que a população da bacia pode ter representatividade dentro do Comitê. O Sr. Rui Batista expõe como se dá o funcionamento e a representatividade dos Comitês, em especial do Comitê Cubatão Sul ressaltando que o setor representativo em discussão deve ser matéria de alteração em Assembléia do próprio Comitê. A Secretária Executiva propõe que a votação seja feita da seguinte forma: votação 1 para alteração da representatividade para usuários de barragens; votação 2 para alteração da representatividade para atividade de piscicultura. O Sr. José Antonio da Silva se abstém do voto. Os demais Conselheiros votam na proposta número 2. O Sr. Silvio Thadeu de Menezes se manifesta alegando que a representatividade da cadeira do Município de Santo Amaro da Imperatriz não está correta. O Sr. Luiz explica que a representação do Município de Santo Amaro é feita pela Prefeitura Municipal. O Ten. Rogério Rodrigues se manifesta sobre a representação do CONDEMA junto ao Comitê Cubatão Sul questionando a qual Município pertence. A Secretária Executiva pede então para que seja realizada a votação para aprovar a alteração do Regimento Interno do Comitê. O Presidente do Conselho se faz presente a partir deste momento agradecendo pela atenção dos Conselheiros pela espera em sua chegada. O Presidente retoma a pauta no item três a respeito da alteração do regimento interno do Comitê Cubatão Sul. O Sr. Guilherme Dallacosta explica ao Presidente as propostas anteriores aprovadas. O Sr. Luiz Marinho Cavalheiro se manifesta sobre a votação anterior e requer seja dado outro encaminhamento. O Presidente então pede que seja recordado qual o encaminhamento que o Conselho deu para o item três da pauta. O Presidente se manifesta dizendo que a aprovação anterior não teria efeito em face da proposta da pauta. O Sr. Cláudio Floriani explica que foi identificado pelo Conselheiro Magri o erro de nomenclatura e que mereceria apreciação do Conselho. O Presidente passa então a ler o documento proposto pelo Comitê do Rio Cubatão Sul para fins de esclarecimento aos Conselheiros. O Presidente então submete à votação a alteração proposta pelo Comitê Cubatão Sul. O Sr. Silvio Menezes faz menção ao fato de que a alteração proposta não informa a qual Município pertence o representante do Rotary Club. O Sr. Luiz Gonzaga afirma que a representatividade do Rotary Club é feita pelo Rotary Club de Santo Amaro. Passa-se à votação. O Sr. Reinaldo Di Bernardi vota contrário à aprovação do regimento Interno. É aprovada a alteração do Regimento por onze votos favoráveis e um contra. O Presidente retoma a pauta e passa a palavra para os representantes da Comissão do Pró-Comitê do Rio Urussanga. O Sr. Donato Lucietti faz os agradecimentos e apresenta os membros da Comissão integrante do Pró-Comitê. O Sr. Donato passa a apresentar os aspectos geográficos e físicos da área da bacia do Rio Urussanga. Depois é feita a apresentação dos aspectos históricos de criação do Comitê, destacando as justificativas para criação e articulação dos segmentos da bacia, bem como as audiências públicas realizadas. Encerrada a apresentação o Presidente do Conselho faz uma breve explanação sobre a importância dos Comitês para a gestão dos recursos hídricos em Santa Catarina. A Secretária Executiva pede a palavra e manifesta sua opinião sobre o funcionamento dos Comitês em Santa Catarina. O Presidente abre a palavra para manifestação. A Sra. Patrice Barzan fala sobre a participação de todos os envolvidos no processo de criação do Comitê Urussanga. O Sr. Joaquim Nóbrega se manifesta aduzindo que existem duas propostas a serem aprovadas, sendo a primeira a aprovação do processo de formação oficial do Comitê e a segunda a aprovação da nominata dos membros integrantes. Afirma também que dentro do setor de representação das entidades civis encontra-se a Prefeitura Municipal de Jaguaruna. O Sr. Donato Lucietti se manifesta sobre o porquê da previsão da Prefeitura de Jaguaruna.. A Sra. Patrice sugere seja modificada a representação para Município de Jaguaruna e não Prefeitura de Jaguaruna como consta. Após, é submetido à aprovação do Conselho a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga, restando aprovado pela unanimidade dos Conselheiros presentes. O Presidente então fala dos próximos passos a serem adotados pelo Comitê Urussanga para o seu funcionamento e instalação. Adiante, é abordado o próximo ponto da pauta, relativo ao regimento Interno do Conselho. A Sra. Patrice Barzan faz uma breve explanação sobre os encaminhamentos que o Grupo de Trabalho vem adotando sobre a minuta de regimento interno do Conselho, destacando para a nova proposta de composição, eleição da presidência e funcionamento das câmaras técnicas. O Presidente salienta a importância da criação de câmaras técnicas para discussão de assuntos específicos que dizem respeito a questão hídrica. O Presidente questiona como se dará a questão de distribuição dos processos administrativos perante o Conselho. O Sr. Reinaldo Di Bernardi fala sobre como funciona o Conselho de Contribuintes junto à Secretaria da Fazenda e sugere que o representante do Conselho Estadual de Recursos Hídricos realize uma visita ao Conselho de Contribuintes para conhecimento da sistemática de funcionamento. O Presidente pede então para que se aguardem novas sugestões para a minuta que está sendo elaborada e na próxima reunião retome-se o assunto. No item seguinte da pauta discute-se a proposta de inclusão de um representante dos comitês de bacias junto à comissão técnica de análise do plano estadual de recursos hídricos. O Presidente enfatiza a importância da presença deste representante para efeitos de maior transparência e detalhamentos dos objetivos buscados com a elaboração do Plano Estadual. A Sra. Patrice Barzan questiona a partir de que momento serão analisadas as propostas apresentadas. O Presidente passa a palavra para que a Sra. Marta Kracik responda. A Sra. Marta então informa como foi composta a Câmara Técnica de acompanhamento do Plano Estadual, ressaltando que a Sra. Maria Manuela, técnica da Secretaria Nacional de Recursos Hídricos, recomendou que a Comissão de análise das propostas fosse composta também por um representante dos comitês de bacias. A Sra. Patrice fala que a escolha do representante dos Comitês poderia ser feita na reunião do Fórum Estadual de Comitês que se realizará no dia trinta de outubro, comprometendo-se em incluir o item na pauta daquela reunião. O Presidente então submete à votação a proposta de inclusão do representante e o encaminhamento de que a escolha do mesmo será realizada no Fórum de Comitês. A proposta é aprovada por unanimidade pelos conselheiros. A respeito do item do referendo do Decreto de Outorga e da Portaria de Cadastro, o Sr. Paulo Ramos é questionado pelo Presidente sobre a quantidade de empresas cadastradas na bacia do Rio Cubatão, informando que existem 53 usuários cadastrados. O Presidente demonstra a importância da realização deste cadastro naquela bacia para todo o processo de cadastramento que será realizado nas demais bacias. O Presidente então coloca em discussão a votação do referendo. O Sr. Paulo Ramos informa a situação de publicação do decreto de outorga que se encontra na Secretaria de Coordenação e Articulação para sanção do Executivo. O Presidente descreve os passos de tramitação para publicação de todo e qualquer decreto. O Sr. Rui Batista informa que a minuta apresentada já foi motivo de aprovação em reunião extraordinária do Conselho. Passa-se então à votação. Os Srs. José Lourival Magri e Ives Luiz Lopes se abstêm da votação. O Sr. Joaquim Nóbrega vota contrário. Os demais votam favoravelmente. A proposta é aprovada por nove votos a favor, duas abstenções e um voto contrário. O Presidente informa que a data de lançamento da outorga se dará no dia vinte e quatro de novembro, dia do rio. O Sr. José Lourival Magri enfatiza alguns aspectos do Decreto, pontuando que o decreto é conflitante com alguns outros atos normativos, a exemplo das definições de vazão ecológica, prazos mínimos para a concessão de outorga comparando-as com os prazos de licenciamento. O conselheiro então sugere que uma câmara técnica seja criada para a análise destes quesitos elencados. O Presidente explica como se dá a fixação dos prazos de outorga reforçando o fato de se tratar de um ato precário e discricionário. A respeito da vazão questionada, o Presidente fala sobre a forma de escolha da bacia piloto para implementação da outorga, a qual levou em conta especialmente a questão de inexistência de conflitos pelo uso da água naquela bacia e a descrição de critérios de vazões previamente definidos. A Sra. Patrice expressa seu apoio sobre a criação de um grupo para discussão sobre os aspectos abordados pela regulamentação da outorga. Também recorda que em reunião passada o próprio Conselho decidiu pela não criação de uma Câmara Técnica de Outorga antes da aprovação do projeto de lei que aprova a nova legislação estadual de recursos hídricos. O Presidente passa ao próximo ponto de pauta que trata sobre a proposta de reuniões descentralizadas. O Sr. Reinaldo fala que é importante que haja previsão no orçamento da Secretaria uma rubrica destinada para a manutenção e operacionalização do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. O Sr. Rui Batista fala que a rubrica específica já existe e está prevista no orçamento da Secretaria. O Presidente então fala do repasse de recursos e da possibilidade de pagamento de diárias para os conselheiros em virtude da descentralização das reuniões. Coloca-se em discussão. O Sr. Cavalheiro fala sobre a importância do conselho se fazer presente em outras cidades, mas, em contrapartida, existe a dificuldade operacional para realização das reuniões descentralizadas. O Presidente então sugere que o mecanismo de reuniões descentralizadas seja alternado, seguindo-se a pauta de reuniões do conselho para o próximo ano. Sugere então que a próxima reunião ordinária seja realizada no dia 24 de novembro, na cidade de Joinville, exatamente na mesma data de lançamento da outorga de uso da água no Estado. O Presidente informa que será disponibilizado transporte para os Conselheiros. A Sra. Patrice fala sobre a necessidade de haver uma reunião própria para discussão do Regimento Interno do Conselho. Submete-se à votação a proposta que é aprovada por unanimidade. Fica determinada que a data da próxima reunião será o dia 24 de novembro, em Joinville. O Presidente informa sobre o Seminário Estadual da Outorga que será realizado no dia 17 de novembro, previamente agendado para Florianópolis. Nas informações gerais, o Presidente fala sobre a proposta de ampliação da área de abrangência do comitê Cubatão Norte e, devido a ausência de representante deste Comitê, é adiada para a próxima reunião o informe. Por fim, o Presidente presta os informes gerais sobre as políticas públicas que o Governo Estadual tem adotado na questão de gerenciamento dos recursos hídricos em Santa Catarina. A partir deste momento, a reunião do Conselho é encerrada.

Florianópolis, 09 de outubro de 2006.

SÉRGIO SILVA