CONSELHEIROS PRESENTES
Bráulio Barbosa – representante titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável - Presidente do CERH.
José Maurício Manzochi – representante suplente das Centrais Elétricas de Santa Catarina
Jânio Wagner Constante – representante suplente da Fundação do Meio Ambiente.
Lauro Zanatta – representante suplente da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas.
Silvio Thadeu de Menezes – representante titular da Secretaria de Estado da Agricultura e Política Rural.
César Augusto Pompêo - representante titular da Associação Brasileira de Recursos Hídricos.
Ciro Loureiro da Rocha – representante suplente da Associação Brasileira de Recursos Hídricos.
Cláudio Ramos Floriani Júnior – representante suplente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento.
Alberto Odon May – representante titular da Associação Catarinense de Engenheiros.
Reinaldo Di Bernardi – representante titular da Secretaria de Estado da Fazenda.
Jean Carlos Loffaguen – representante suplente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina – FETAESC.
REPRESENTANTES DA SDS
Héctor Raúl Muñoz Espinosa – Secretário Executivo do CERH e Diretor de Recursos Hídricos.
Rui Batista Antunes – Gerente de Planejamento de Recursos Hídricos.
Marta Kracik –Técnica da Gerência de Planejamento de Recursos Hídricos.
Edson Teixeira da Silva – Gerente de Outorga e Controle de Recursos Hídricos.
Guilherme Xavier de Miranda – Assistente Técnico da Gerência de Outorga e Controle de Recursos Hídricos.
Hilbert Hubert – Auxiliar Técnico da Gerência de Gestão de Recursos Hídricos.
CONVIDADOS
Guilherme Dallacosta – Consultor Projeto PRAPEM/Microbacias 2
Simone Stadnick – Consultora Projeto PRAPEM/Microbacias 2
Flávia do Nascimento Madruga – UNESP/Rio Claro
Adgar Zeferino Bittencourt – Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe.
Joni Stolberg – Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga.
Donato Lucietti – Empresa de Pesquisa Agropecuária - EPAGRI
Rafael Miranda da Silva – Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas.
Denise Gonzaga Botta – Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição
Assuntos Discutidos:
Início: 14h00min Término: 16h30min
Às quatorze horas do dia vinte e cinco de outubro de dois mil e cinco, no auditório da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável – SDS, na Avenida Mauro Ramos, setecentos e vinte e dois, reuniram-se os acima nominados, para discutir sobre os seguintes assuntos, conforme a ordem do dia: 1. Posse do novo Presidente; 2. Aprovação da Ata da última Reunião do CERH; Votação e aprovação das Resoluções 001/2005 e 002/2005 do CERH; * Informações sobre o Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos – SIRHESC / Cadastro de Usuários; Aberta a Reunião às 14:00, esta restou prejudicada em virtude da falta de quorum. Informalmente, antes de haver quorum, o Presidente expôs as conseqüências da reforma administrativa para a SDS, com reflexos até a presente data, reforçando a inexistência de sede própria para a Secretaria. Falou também da tramitação do Projeto de Lei da Política Estadual de Recursos Hídricos com ênfase para a Emenda Aditiva do Dep. Romildo Titon . Tratou da promessa de repasse de recursos para a manutenção dos Comitês, o que só agora está se concretizando. Ainda, ressaltou o pedido formulado ao Governo do Estado para a criação de cargos a serem lotados na Diretoria de Recursos Hídricos, providos a partir de concurso público. Guilherme Miranda faz apresentação sobre os trabalhos desenvolvidos pela DRHI, através do Consórcio das Empresas Engecorps/Tetraplan/Lacaz Martins no desenvolvimento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina, SIRHESC. Guilherme Miranda destaca e apresenta o modelo a ser implantado para o sistema de cadastro de usuários de recursos hídricos em Santa Catarina. Às 15h30min, com a presença de onze Conselheiros, por unanimidade da Plenária, deu-se inicio à Reunião formal do Conselho, com a leitura pelo Sr. Rui Antunes, Gerente de Planejamento de Recursos Hídricos da DRHI, do Termo de Posse do Secretário Bráulio Barbosa como presidente do CERH, e a assinatura do documento. O secretario executivo do CERH, Sr. Héctor Muñoz, após a entrega aos conselheiros do “Documento resumo sobre a situação atual do Convênio MMA/FNMA 105/2004 – Plano Estadual de Recursos Hídricos de SC”, iniciou a exposição sobre a necessidade de se constituir uma Comissão Técnica do Plano, nos moldes daquela que foi instituída para o Plano Nacional de Recursos Hídricos. Por solicitação do Conselheiro Cláudio Floriani, imediatamente acatada, o Secretário Executivo voltou à pauta para deliberação sobre a Ata da ultima reunião. Não havendo nenhuma manifestação sobre seu conteúdo a Ata foi aprovada por unanimidade. Voltando ao tema da “Minuta de Resolução que Estabelece a Comissão Técnica do Plano Estadual de Recursos Hídricos”, repassada previamente aos conselheiros, o Secretário Executivo fala sobre a necessidade de disponibilidade de tempo para o trabalho dos representantes das entidades que se dispuserem a participar da comissão do Plano, e ressalta, ainda, sobre o fato de que seus integrantes não poderão integrar equipe de nenhuma Consultora que venha a participar do processo de seleção para elaboração do PERH/SC, em razão de informações privilegiadas. É aberta a manifestação para as entidades que querem participar. Manifestam-se os Conselheiros da Secretaria de Estado da Agricultura, através da indicação da Epagri, da Companhia de Águas e Saneamento - CASAN, da Centrais Elétrica de Santa Catarina - CELESC, da Associação Brasileira de Recursos Hídricos - ABRH, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável - SDS, da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina - FATMA e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Santa Catarina - FETAESC, entidades que registraram interesse de participar da Comissão Técnica do Plano Estadual. O Conselheiro César Augusto Pompêo, da ABRH, solicita que seja incluída na minuta de resolução a possibilidade de outras entidades que não estavam presentes na reunião poderem, oportunamente, solicitar sua inclusão na Comissão. O Sr. Rui Antunes sugere que a minuta de resolução seja decidida hoje. O conselheiro Cláudio Floriani levanta que o Conselho deve decidir na própria reunião quais são as entidades nomeadas, não podendo ser postergado. Opõe-se à proposta do Conselheiro da ABRH, César Pompêo, argumentando que todos os conselheiros foram previamente convocados para esta reunião e estavam cientes da pauta, e que esta abertura para novos integrantes inviabilizaria o inicio dos trabalhos da Comissão. O Secretário Executivo faz a proposta sobre as oito entidades já serem nomeadas na própria reunião. Colocada a questão em votação foi aprovada a Resolução 001/2005-CERH incluindo a composição da Comissão Técnica com as oito entidades citadas acima, mas sem menção à questão da abertura para novos integrantes. A Sra. Marta Kracik sugere que seja estabelecido o prazo de 15 dias para que os membros das entidades enviem os nomes dos titulares e suplentes para a composição da Comissão Técnica do PERH/SC, conforme previsto na própria minuta de Resolução, o que é acatado pelo plenário. No art. 3º da Resolução é pedido para ser trocado o termo “submetido à Secretária Executiva” pelo termo “encaminhado”. Seguindo a pauta da reunião, o Secretário Executivo apresenta a proposta de Resolução 002/2005-CERH que estabelece Manifestação Contrária à Proposta de Emenda Constitucional nº. 43/2000, referente à dominialidade dos recursos hídricos subterrâneos. O Secretário Executivo faz uma breve exposição sobre o assunto, explicando as razões e fundamentos da proposta de Resolução. O Secretário Executivo levanta se o Conselho acha que os recursos hídricos subterrâneos não devem mais ser de domínio dos Estados. É aberta a votação a respeito da proposta de Resolução 002/2005-CERH. Resultado: Um voto contra da Secretaria de Estado da Fazenda, uma abstenção da FETAESC e nove a favor. Resolução aprovada. A seguir, é apresentado o Regimento Interno do Comitê do Canoinhas e do Comitê Itapocu. Decide-se por aprovação ad referendum. O Conselheiro da ABRH, César Augusto Pompêo propõe que as reuniões tenham horário de inicio e fim, e que sejam convocados os titulares e suplentes. O Secretário Executivo fala sobre a saída do Presidente do Conselho e diz que não existe mais quorum para prosseguir com a reunião. A partir deste momento, a reunião do Conselho é encerrada e continua informalmente.
Florianópolis, 25 de outubro de 2005.
BRÁULIO BARBOSA Héctor Raúl Muñoz Espinosa
Presidente do CERH Secretário Executivo