CONSELHEIROS PRESENTES

Silvio Thadeu de Menezes – representante titular da Secretaria de Estado da Agricultura –SAR;

José Délcio Steinbach – representante titular da Secretaria de Estado da Saúde – SES;

Sebastião Silveira: - representante suplente da Secretaria de Estado da Infra Estrutura – SIE

Reinaldo Di Bernardi - representante titular da Secretaria de Estado da Fazenda – SEF

Márcia Denize Butuhy: representante titular das Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A – CELESC

Vanessa Santos – representante suplente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN;

Luiz Antonio Garcia Correa – representante suplente da Fundação de Meio Ambiente – FATMA;

Ten. Marledo Egídio Costa – representante suplente da Guarnição Especial de Polícia Ambiental – GEPMA

Roberto Kurtz Pereira – representante titular Federação Catarinense das Associações de Municípios  - FECAM

Joanzinho Althoff - representante titular Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina - FETAESC

Paulo José Aragão – representante titular da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES;

José Vicente Miranda Regina - representante titular da Associação Brasileira de Recursos Hídricos - ABRH;

Edson Cascaes de Lisboa – representante suplente da Associação Brasileira  de Irrigação  e Drenagem - ABID

João Batista Lins Coitinho – representante titular da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas – ABAS;

REPRESENTANTES DA SDS

Flávio Rene Brea Victoria – Diretor de Recursos Hídricos

Rui Batista Antunes – Secretário Executivo

Fernando Clark: Gerente de Outorga e Controle de Recursos Hídricos

Guilherme Dallacosta – Consultor Jurídico da DRHI

Cesar Rodolfo Seibt - Técnico da DEHI

Carlos Alberto Rockenbach - Técnico da DRHI

Hilbert Hubert – Auxiliar Administrativo da DRHI

REPRESENTANTES DE COMITÊS DE BACIAS

Luiz S. Costa - Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú;

Odair Fernandes - Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí;

Antonio Marinaldo Reinelle - Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Timbó;

Patrício H. de Mendonça - Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão

Sheila P. Semam Neves - Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão

Pablo Heleno Severino - Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe

Assuntos Discutidos:

- Aprovação da Ata da 20ª Reunião Ordinária e da 5ª Reunião Extraordinária do CERH;

- Apresentação das Ações Estratégicas da Diretoria de Recursos Hídricos;

- Aprovação da Proposta de Reestruturação do Comitê Camboriú;

- Aprovação da Proposta de Reestruturação do Comitê Urussanga;

- Aprovação do Regimento Interno do Comitê do Rio Timbó;

- Deliberação sobre a ampliação da composição das Comissões Técnicas do CERH

- Solicitação CASAN-criação da Câmara Técnica de Gestão da Região da bacia do Uruguai – CTU

- Resolução Comitê do Itajaí sobre o processo de indicação se seus representantes;

- Resolução do Comitê Canoas – encaminhamentos;

-Apresentação pela CTIL de proposta de Modificação da composição do CERH;

-Informações Gerais

- Informar aos conselheiros do Plano Estadual de Recursos Hídricos

-Cronogramas de reunião para o Conselho Estadual de Recursos Hídricos para 2008

Início: 14h00min         Término: 16h00min

Às quatorze horas, em segunda chamada, do dia vinte e sete de agosto de dois mil e oito, no auditório da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, reuniram-se os acima nominados para discutir, conforme a ordem do dia, sobre os seguintes assuntos: 1) Aprovação da Ata da 20ª Reunião Ordinária e da 5ª Reunião Extraordinária do CERH; 2)- Aprovação da Proposta de Reestruturação do Comitê Camboriú; 3)  Aprovação da Proposta de Reestruturação do Comitê Urussanga; 4) - Aprovação do Regimento Interno do Comitê do Rio Timbó; 5) - Deliberação sobre a ampliação da composição das Comissões Técnicas do CERH 6) - Solicitação CASAN de criação da Câmara Técnica de Gestão da Região da bacia do Uruguai – CTU  7)- Resolução Comitê do Itajaí sobre o processo de indicação se seus representantes; 8) - Resolução do Comitê Canoas – encaminhamentos; 9)Apresentação pela CTIL de proposta de Modificação da composição do CERH; 10) Apresentação pela CTIL de proposta de Modificação da composição do CERH; 11)-Informações Gerais. O Senhor Flávio Victoria, Diretor de Recursos Hídricos, abriu a reunião justificando a ausência do Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos por motivos de viagem a Brasília. Seguindo o regimento foi solicitado ao plenário que um Conselheiro presidisse a reunião, a qual passou a ser presidida pelo Senhor Paulo José Aragão, representante titular da ABES. Foi solicitado aos Conselheiros que antes de seguir a pauta o conselheiro Joãozinho Althoff, representante titular da FETAESC, fosse empossado já que encontrava-se ausente na última reunião do CERH. Na seqüência o primeiro item da pauta, aprovação da Ata da 20ª Reunião Ordinária e da 5ª Reunião Extraordinária do CERH, foi aprovado por unanimidade. Ato seguinte, o Senhor Flávio Victoria, apresentou as Ações Estratégicas da Diretoria de Recursos Hídricos e que estão sendo executadas através de recursos do FEHIDRO. O Diretor iniciou mostrando a estrutura e os Fundos associados a SDS. Descreveu as fontes de recursos que constituem o FEHIDRO, e a forte estratégia técnica e política estabelecida pela Diretoria para que os recursos da compensação da geração de energia elétrica fossem direcionados para o Fundo, com apresentação ao Governador de Ações e Projetos Estratégicos para a estruturação do sistema de recursos hídricos do estado. Esclareceu a observação estrita dos usos legais previstos no Decreto nº 2.648, de 16 de fevereiro de 1998, e da utilização de até 10% dos recursos com as despesas de custeio e pessoal, técnico-administrativo e jurídico. Esclareceu também que está desenvolvendo ações de estruturação e regulamentação dos mecanismos do FEHIDRO, com os princípios, os mecanismos e estrutura de controle de projetos, as aplicações na estruturação do sistema de recursos hídricos do Estado, infra-estruturas hídricas, e de saneamento, articulação com entidade financeira para ações de financiamento e mecanismos de re-alimentação do fundo. O diretor abordou os princípios da estruturação física, técnica e estrutural da Diretoria de Recursos Hídricos, com a necessidade de despesas de custeio da estrutura, como a compra de computadores, móveis, veículos e, sequencialmente, com o necessário pagamento de parte do aluguel de espaço físico, até que a construção do prédio da SDS seja concluída junto ao centro administrativo do estado. Explicou  a estruturação da Comissão Técnica de Análise de Projetos, e as Ações Estratégicas apresentadas e aprovadas pelo Governador, para que os recursos fossem então direcionados, do caixa do tesouro ao FEHIDRO, disponibilizados para os usos definidos. O Diretor passou ao relato do balanço de ações desenvolvidas e recursos liberados, em uma forma simplificada de prestação de contas. Foram descritas as ações e projetos que receberem recursos, bem como os recursos liberados para os Comitês de Bacia, e os TRs para contratação da nova cartografia do estado, os cursos de capacitação dos membros dos Comitês e de cadastramento de usuários, e de Reenquadramento dos rios da ilha, além das ações para constituir o Sistema Estadual de Monitoramento, e o Levantamento Hidrogeológico do Estado. O Diretor esclareceu que, com esses projetos, nesse mês será alcançada a utilização de 67,7% dos recursos disponíveis, relatando as ações e projetos que ainda serão implementados nos próximos meses. O Diretor de recursos Hídricos salientou a estratégia e forte ação de estruturação técnica, alterando-se de 10 técnicos (antes de Out/2007), para mais de 25 técnicos em Setembro/2008, com pessoal altamente qualificado e treinado nas áreas fundamentais para as ações estratégicas e estruturantes do Estado na área de Recursos Hídricos. Após a apresentação o Presidente abriu a palavra para rodada de perguntas aos Conselheiros. O Conselheiro Silvio Thadeu de Menezes, representante titular da SAR,  manifestou sobre o processo de execução do Plano Estadual de Recursos Hídricos  e sobre os Encontros regionais que estavam previstos. O Senhor Antonio Marinaldo Reinelle – Presidente do Comitê do Rio Timbó elogiou o trabalho da atual Diretoria, salientando a coerência das ações e a intensificação da articulação dos funcionários da Diretoria de Recursos Hídricos com os Comitês. O condutor da reunião Paulo José Aragão, manifestou que a atuação da Secretaria em relação a recursos hídricos, está sendo desenvolvida no rumo adequado, afirmando ainda, a satisfação de verificar que as ações em recursos hídricos estão agora sendo planejadas e executadas com a visão de projetos de longo prazo. O Secretário Executivo Rui Batista Antunes, manifestou que já atua na área de Recursos Hídricos do estado há mais de 20 anos, ressaltando os esforços dos demais técnicos que já atuaram e ainda atuam na SDS. De uma área carente em recursos humanos e financeiros, os recursos hídricos foram agora estruturados física e técnicamente, com pessoas competentes e com o estabelecimento de diretrizes estratégicas a serem seguidas. O Senhor Pablo Heleno Severino, representante do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe manifestou interesse em saber se tem previsão para abertura de licitação  do Plano de Bacia do Rio do Peixe. O Diretor Flavio Victoria manifestou sobre as atividades atuais em relação a execução dos Planos das Bacias Hidrográficas dos Rios Chapecó, Jacutinga e Timbó, desenvolvidas pelo Projeto Microbacias. Segundo o Senhor Rui Antunes, o Plano da Bacia do Rio do Peixe havia sido lançado em edital de licitação no ano passado, mas que devido ao valor não houve apresentação de proposta e que no momento, não há previsão de lançamento de licitação para aquela bacia hidrográfica. O Senhor Flavio Rene Brea Victoria – Diretor de Recursos Hídricos esclareceu que, as ações desenvolvidas pela Diretoria de Recursos Hídricos para os Planos Chapecó, Timbó e Jacutinga, serão executados como planos estratégicos e metodológicos mais simplificados. Disse, ainda, que estão sendo investidos recursos na qualificação da obtenção de dados repersentativos das bacias, como o vôo aerofotogramétrico (cartografia, rede hídrica, altimetria, localização de cachoeiras e reservatórios), o monitoramento hidrometeorológico, o levantamento hidrogeológico, e capacitação dos comitês e gestores de recursos hídricos. Afirmou que a execução do Plano Estadual de Recursos Hídricos vai ser usado como subsídio-base aos Planos de Bacias Hidrográficas, para orientar os comitês de gerenciamento com informações necessárias para a implementação de seus planos. Com relação à execução do Plano Estadual de Recursos Hídricos esclareceu que o contrato com a Magna Engenharia foi firmado em dezembro de 2005, prorrogado julho 2008 e depois até outubro 2008. Porém, a execução do plano não estava atingindo os objetivos esperados. Após assumir a Diretoria, foi exigida da empresa contratada a priorização pela qualidade dos trabalhos, dados e produtos contratados. Após algum período de trocas de produtos, solicitação de correções, e as devidas análises por todos os técnicos da Diretoria, verificou-se a incompatibilidade dos trabalhos, decidindo-se pela rescisão contratual consensual, de forma a não comprometer ainda mais a execução do Plano Estadual, e não arcar com despesas sem retorno para o Estado. A nova estratégia contempla a correção da base de dados e dos produtos da Fase A pelos próprios técnicos da Diretoria, e consultorias a serem contratadas. E a execução das demais fases do Plano, com estratégia semelhante. Passado a palavra adiante, o Senhor Reinaldo Di Bernardi, representante titular da Secretaria de Estado da Fazenda, manifestou que em relação ao apresentado pelo Diretor deu para ver que a SDS hoje prima pelas ações estratégicas na área de recursos hídricos e esta alçando vôos mais seguros, ao rever contratos, exigir qualidade, pois o que está sendo executado é com recursos públicos que devem ser bem utilizados. Estávamos acostumados a ver planos que não apresentam uma economicidade, praticidade e sustentabilidade tanto na execução quanto na manutenção futura, fugindo assim das necessidades reais do Estado. O Conselheiro representante da Secretaria da Fazenda manifestou a sua satisfação em ver que a Diretoria de recursos está sendo rigorosa com os interesses do Estado, realizando inclusive a articulação entre várias Secretarias para viabilizar a aplicação mais eficiente dos escassos recursos públicos, além da corajosa ruptura de contrato com empresa, pelo interesse público de um trabalho a ser melhor conduzido. O Senhor Flavio Rene Brea Victoria, agradeceu as colocações dos Conselheiros, afirmando que estão sendo cumpridos os objetivos propostos pela Diretoria de Recursos Hídricos e que por isso fez questão de apresentar um balanço das ações, para aprovação pelos Senhores Conselheiros. Citou, ainda, que sobre a outorga de água para usos múltiplos e RDHs de PCH’s, estão sendo colocados no site para acompanhamento e propôs em uma próxima reunião inserir em pauta os procedimentos para análise de reserva de disponibilidade hídrica, que tem gerado muitas informações desencontradas, pela falta de informação vigente. O Senhor Paulo José Aragão colocou em votação a chancela do que foi apresentado pelo Diretor, o qual foi aprovado por unanimidade. O Presidente sugeriu ainda que fosse feito uma moção de apoio, pelos Conselheiros, das ações e do que está sendo executado com os recursos do FEHIDRO pela DRHI/SDS. A moção de apoio foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros, sendo anexada a essa Ata. Seguiu-se a ordem da pauta que era a Aprovação da Proposta de Reestruturação do Comitê Camboriú. Passado a palavra para o Senhor Rui Batista Antunes, Gerente de Gestão de Recursos Hídricos, este manifestou que houveram três tentativas de aprovação e reestruturação do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú, mas que por falta de quorum nas reuniões do CERH, isto não foi possível. Afirmou ainda que neste meio tempo a Secretaria mandou um oficio para o Comitê, manifestando a necessidade de reformulação da proposta dos novos representantes. Passado a palavra para o Senhor Luiz S. Costa, representante do Comitê Camboriú, este manifestou que conforme o ofício, houve as reformulações sugeridas conforme resposta encaminhada a SDS. O senhor Rui Antunes, manifestou que mesmo assim continuava uma falha, pois a forma como foi feito não atendia a paridade de 40%, 40%, 20% na representatividade. O Conselheiro Paulo José Aragão manifestou que levando em consideração o esforço do Comitê a proposta poderia ser colocada para aprovação como vaga a serem preenchida e o Comitê se comprometeria na reformulação. Colocado em votação o documento da forma sugerida o mesmo foi aprovado por unanimidade. Seguindo pelo Presidente o item 4° da pauta, Aprovação da Proposta de Reestruturação do Comitê Urussanga, o Senhor Rui Antunes, manifestou que a proposta apresentada pelo Comitê esta em conformidade com os demais regimentos já aprovados pelo CERH de outros comitês. Manifestou, ainda que o Comitê Urussanga foi o último comitê criado e que ainda não possuía Regimento e que a proposta havia sido amplamente discutida dentro da câmara técnica do comitê. O Presidente Paulo Aragão, coloca em discussão, como ninguém se manifestou, a proposta foi aprovado por unanimidade. Seguindo o item 5° da pauta, Aprovação do Regimento Interno do Comitê do Rio Timbó, o Senhor Rui Antunes, manifestou que o Comitê havia sido criado em 2002 e que, portanto seria interessante o Presidente manifestar sobre o porque do tempo para a a devida aprovação. O Senhor Antonio Marinaldo Reinelle, Presidente Comitê Timbó, manifestou que apesar da data de criação daquele Comitê, assumia a demora na aprovação do Regimento Interno. Após a devida aprovação do item anterior, seguiu-se a pauta da reunião que tratava sobre a Deliberação que amplia a composição das Comissões Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, sugestão dada pela Conselheira Beate Frank em reunião anterior do CERH. O Senhor Rui Antunes, manifestou que o regimento interno do CERH, permite a criação de  uma Comissão Consultiva e que o Presidente pode criar câmaras técnicas a qualquer momento. Manifestou, ainda, que havia sido definido que as câmaras existentes poderia ser representada por cinco a sete integrantes para que facilitasse o quorum. O Presidente substituto, manifestou sua posição dizendo que não seria interessante fazer a modificação das representações das atuais câmaras e se fosse necessário deveria haver uma justificativa mais plausível. Colocada em votação, os Conselheiros aprovaram a sugestão do Senhor Paulo Aragão. Seguindo com o item 7° da pauta, solicitação CASAN de criação da Câmara Técnica de Gestão da Região da bacia do Uruguai – CTU. O Senhor Rui Antunes, esclarece que esta solicitação havia sido encaminhado pelo Conselheiro Claudio Floriani, da CASAN. Ainda, que esta área abrange dois projetos o Serra Geral e o outro projeto do Poder Executivo, que esta sendo executado com recursos do banco Japonês com área de abrangência nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande Sul. Não estando o Conselheiro presente para explicar o motivo do assunto em pauta a palavra foi passada para o Senhor José Vicente Miranda Regina, representante titular da Associação Brasileira de Recursos Hídricos – ABRH, que afirmou ter participado em Câmaras Técnicas de Assuntos Transfronteiriços do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, onde afirma existir uma grande demanda nessa área e que também participou da Comissão dos Planos Regionais onde já houveram sugestões para a criação do Comitê Federal da Bacia do Rio Uruguai. Manifestou, ainda, que participou de uma reunião conjunta entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável com representantes da Secretaria do Rio Grande do Sul, onde os técnicos concluíram que com a execução dos Planos Estaduais de SC e RS, seria importante a estruturação de um grupo pró-comitê dessa bacia hidrográfica com o objetivo de executar ações de integração nessa região. A palavra foi concedida ao Senhor Carlos Alberto Rockenbach, Técnico da Diretoria de Recursos Hídricos complementou dizendo que existe outro projeto do Ministério do Meio  Ambiente sobre Avaliação Ambiental Integrada nesta região. O Senhor Roberto Kurtz Pereira, representante titular da Federação Catarinense das Associações de Municípios-FECAM, manifestou interesse na criação desta Câmara Técnica, pois os comitês integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai, além de serem importantes para a região deverão integrar a composição da futura câmara caso seja criada. O Senhor Rui Antunes, manifestou dizendo que apesar de todas as considerações dos Conselheiros, é importante conhecer que existe o Programa Pró Rio Uruguai e Aqüífero Guarani, criado por decreto governamental e que estendia comissões técnicas, secretarias executivas, coordenações e envolvia quase 70 entidades governamentais, como as Secretarias de Estado Regionais que abrange a bacia, mais o que faltava era a participação dos comitês de bacias hidrográficas. Atualmente, o decreto foi revogado e criado outro em que se redefiniu a secretaria executiva e a coordenação especial. O Senhor Paulo José Aragão, manifestou ser interessante a criação da Câmara Técnica em questão, sugerindo que seja extraído alguns nomes do CERH para formar um grupo que proponha objetivos, cronograma de atividades e composição, para ser aprovado na próxima reunião do CERH. O Senhor João Batista Lins Coitinho, representante titular da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas – ABAS, sugeriu que tirasse a responsabilidade dos Conselheiros em participar da Câmara Técnica, justificando a impossibilidade de comparecer a todas as reuniões, apesar ser do interesse da ABAS em participar, isto deveria ser com outro técnico indicado. O Senhor Paulo José Aragão, passou a conferir quais entidades gostaria de fazer parte da Comissão Técnica, que ficou assim constituída: Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN, Secretaria de Desenvolvimento Sustentável  Econômico – SDS, Federação Catarinense das Associações de Municípios  - FECAM, Associação Brasileira de Recursos Hídricos – ABRH, Associação Brasileira de Águas Subterrâneas – ABAS, Secretaria de Estado da Agricultura –SAR, Fundação de Meio Ambiente – FATMA e Secretaria de Estado da Saúde – SES. Assim sendo os representantes dessas Entidades iriam compor a comissão provisória para estruturar a câmara técnica. A SDS ficou responsável em convocar essas entidades para encaminhar um nome e marcar uma primeira reunião para dar encaminhamento do assunto. Seguindo a pauta da reunião, item  8°,  Resolução Comitê do Itajaí sobre o processo de indicação de seus representantes, o Senhor Rui Antunes, manifestou que Resoluções de Comitês que atende a uma ação interna não tem necessidade de aprovação do CERH somente de aprovação nas Assembléias Gerais dos Comitês. Ao CERH somente deverá ser encaminhada para aprovação aquelas que alteram o Decreto de criação e de aprovação de seus regimentos internos ou resoluções que estão diretamente vinculados a gestão de recursos hídricos na bacia. O Senhor Paulo Aragão, manifestou que não tendo nada a votar sobre o assunto passou para o próximo item da pauta, Resoluções do Comitê Canoas. O Senhor Rui Antunes, manifestou que as resoluções do Comitê Canoas a exemplo da que aprova o regimento do processo eleitoral do comitê do Rio Canoas é um exemplo que não tem necessidade de passar pelo Conselho. Sobre as demais, como possuem implicações jurídicas  irão passar por analise na Comissão Técnica de Assuntos Legais e Institucionais CTIL. Seguindo para o item  10° Apresentação pela CTIL de proposta de Modificação da composição do CERH, o Senhor Paulo Aragão passou a palavra novamente para o Senhor Rui Batista que justificou a ausência do Dr. Gilberto Valente Canalli, Presidente daquela Câmara Técnica, por motivo de viajem, mas que deixou um Parecer Técnico a ser lido nele menciona a necessidade de modificações no âmbito daquele CERH. O representante da ABRH, Senhor José Vicente Miranda Regina, chamou a atenção na questão dos usuários enfatizando que o segmento de prestação de serviços públicos e abastecimento de água e esgotamento foi chamado de privado. E no item anterior o poder público estadual é previsto, 3 representantes de empresas públicas, autarquias ou sociedade de economia mista e concessionária de serviços públicos  relacionados a recursos hídricos neste caso deveria estar inserido a CASAN, a CELESC e a EPAGRI. O Senhor Paulo Aragão manifesta que este assunto vai ser discutido na Câmara Técnica Legal e Institucional –CTIL e, após, será encaminhado para todos os Conselheiros. Dando prosseguimento à reunião, informações gerais, o primeiro item sobre o andamento do Plano Estadual de Recursos Hídricos, já havia sido apresentado pelo Diretor de Recursos Hídricos e o segundo item, Cronograma de reuniões para 2008 do CERH, o Senhor Rui Antunes, manifestou, que os conselheiros deveriam levar em consideração, o não estar seguindo o cronograma de reuniões, devido ocorrer três reuniões que não houveram quorum, e com foi realizada uma reunião extraordinária e que na seqüência do calendário haveria reunião em  23 de setembro e outra 18 de novembro. O Senhor Paulo Aragão, acha oportuno manter a reunião do dia 23 de setembro, onde o Diretor de Recursos Hídricos deverá fazer uma apresentação sobre questões metodológicas das PCH’s. O Senhor Rui Antunes, manifestou que os Conselheiros seriam comunicados com antecedência, caso não fosse possível ocorrer a reunião naquela data, devido a agendas e tempo de preparo da mesma. Encerrado os item da pauta reunião, na seqüência foi deixado a palavra livre. Um representante (não identificado) manifestou interesse em saber como esta o andamento do cadastro de usuários. O Senhor Paulo Aragão, manifestou que na próxima reunião do CERH vai haver apresentação pela DRHI da implantação no Estado do sistema de outorga para que os conselheiros possam conhecer o andamento do processo. O Senhor Odair Fernandes, do Comitê do Rio Itajaí, representante de águas do setor industrial, pediu a palavra, onde manifestou, que foi entregue no começo da reunião um livro para todos os conselheiros que consta a construção de uma política sustentável de proteção da água na Bacia do Itajaí e o andamento do Movimento das Águas. Manifestou, ainda, satisfação pelas ações que a Secretaria vem desenvolvendo e que o Comitê está passando por dificuldades no avanço de mais de 9.000 usuários cadastrados no sistema da bacia do Itajaí. O Senhor Pablo Heleno Severino, representante do Comitê do Rio do Peixe, manifestou gratidão pelo funcionário Rui por ter participado no 3° Fórum,  como palestrante, que ocorreu em Junho de 2008 onde foi tratado sobre o tema Planos de Bacias. Na seqüência, o Presidente substituto, Senhor Paulo Aragão, juntamente com o Secretário Executivo do CERH agradeceram a presença e a participação de todos, dando a reunião por encerrada.

Florianópolis, 27 de agosto de 2008.

ONOFRE SANTO AGOSTINI                                                                   PAULO JOSÉ ARAGÃO

      Presidente do CERH                                                                        Presidente Substituto    

RUI BATISTA ANTUNES