ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – 17/04/2006

CONSELHEIROS PRESENTES

Jean Kuhlmann – representante titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável - Presidente do CERH.

Alberto Odon May – representante titular da Associação Catarinense de Engenheiros - ACE.

Reinaldo Di Bernardi – representante titular da Secretaria de Estado da Fazenda - SEF.

José Antonio da Silva – representante titular da Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem - ABID.

Luiz Carlos Marinho Cavalheiro – representante titular da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura - SIE.

Cláudio Ramos Floriani Jr. – representante titular da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN;

Ives Luiz Lopes – representante suplente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina - FETAESC.

José Lourival Magri – representante titular da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC.

João Batista Lins Coitinho – representante titular da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS.

Beate Frank – representante titular da Associação Catarinense das Fundações Educacionais – ACAFE;

Paulo José Aragão – representante titular da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES;

José Belmont Verzola – representante suplente das Centrais Elétricas de Santa Catarina - CELESC.

Ten. Marledo Egídio Costa – representante suplente da Guarnição Especial de Polícia Militar Ambiental - GEPMA.

REPRESENTANTES DA SDS

Rui Batista Antunes – Diretor de Recursos Hídricos. Secretário Executivo do CERH.

Marta Elisabete Kracik –Técnica da Gerência de Planejamento de Recursos Hídricos.

Guilherme Xavier de Miranda Jr. –Técnico da Gerência de Outorga e Controle de Recursos Hídricos.

REPRESENTANTES DE COMITÊS DE BACIAS

Alfredo Lang Scultetus - Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas;

Gilmar Antonio da Rosa - Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga;

Luiz Carlos Lückmann - Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe;

Antonio Marinaldo Reinelli - Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Timbó;

Renato Bez Fontana - Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga;

Donato Lucietti - Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga;

Ivanor Boin - Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí;

Edson Adilson Ferreira – Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu;

Leocádio Neves e Silva - Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu;

DEMAIS PARTICIPANTES:

Norberto Eugenio Spessato – Agropecuário Salto Leão

Roberta Sofia Chinato – Agropecuária Salto Leão

Luiz Pavio Martini Santos – Secretaria de Estado do Planejamento

José Délcio Steinbach – Diretoria de Vigilância Sanitária – DIVS/SC

Vanessa dos Santos – Superintendência de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da CASAN;

João Gilberto Krauss – Canoinhas

Ingo Paulo Robl – Associação Comercial e Industrial de Jaraguá do Sul – ACIJS

Marcelo Luiz Emmendorfer – Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina – FIESC;

Márcia Denise Butuhy – Centrais Elétricas de do Estado de Santa Catarina - CELESC

Guilherme Dallacosta – Consultor Projeto PRAPEM/Microbacias 2

Flávia do Nascimento Madruga – Consultora FNMA

Hilbert Hubert – Auxiliar Administrativo da SDS

Assuntos Discutidos:

Nomeação do Presidente e do Secretário-Executivo do CERH;

Definição da vazão de referência para a outorga de direito de uso da água no Estado de Santa Catarina;

Apresentação de proposta de metodologia para a outorga de direito de uso da água para PCH’s no Estado de Santa Catarina;

Informações Gerais.

Início: 14h30min         Término: 16h30min

Às quatorze horas e trinta minutos do dia dezessete de abril de dois mil e sete, no auditório da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável, reuniram-se os acima nominados para discutir sobre os seguintes assuntos, conforme a ordem do dia: Nomeação do Presidente e do Secretário-Executivo do CERH; Definição da vazão de referência para a outorga de direito de uso da água no Estado de Santa Catarina; Apresentação de proposta de metodologia para a outorga de direito de uso da água para PCH’s no Estado de Santa Catarina; Informações Gerais. Aberta a Reunião às 14:30 horas, o Secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Jean Kuhlmann, faz sua apresentação pessoal e, em seguida sugere aos Conselheiros e demais participantes que todos se apresentem. Após as apresentações dos presentes, o Secretário lê o ofício de convocação emitido aos Conselheiros, relatando a pauta a ser discutida na reunião. Na seqüência, o Sr. Rui Batista Antunes faz a leitura dos termos de posse do Presidente e do Secretário Executivo. A partir deste momento são empossados como Presidente o Sr. Jean Kuhlmann, Secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, e como Secretário Executivo, o Sr. Rui Batista Antunes, Diretor de Recursos Hídricos. O Sr. Rui Batista passa a fazer a apresentação documento minuta dos critérios gerais para a outorga de direito de uso da água para o Estado de Santa Catarina, enviado juntamente com a pauta à todos os conselheiros. A Sra. Beate Frank intervém e fala que em caso de aprovação da definição da vazão de referência na própria reunião não seria coerente assistir a apresentação que seria feita. O Sr. José Antonio da Silva registra preocupação com relação ao documento minuta dos critérios gerais para outorga, afirmando que está confuso e complexo. O Sr. Rui Batista Antunes passa então a fazer a apresentação. Ao final, é feito o convite para os técnicos da SDS, Guilherme Miranda e Marta Kracik, esclarecerem algumas dúvidas suscitadas. Os Conselheiros e participantes da reunião fazem perguntas de caráter técnico para esclarecimento. As discussões são acaloradas e os Conselheiros se posicionam sobre a necessidade de criação de uma Comissão Técnica de Outorga no âmbito do Conselho. O Sr. Cláudio Floriani enfatiza a necessidade de criação da referida Comissão. O Sr. José Belmont Verzola pede explicações sobre os critérios de vazão. O Sr. Luiz Antonio Garcia Correa fala dos casos de trechos de redução de vazão para hidrelétricas. O Sr. José Lourival Magri questiona sobre a diferença entre a vazão Q_7,10 e Q 95%. Novamente é aberta a discussão entre os Conselheiros. O Sr. Paulo Aragão fala da necessidade urgente do Estado se fortalecer institucionalmente na questão de recursos hídricos. O Presidente diz que o Estado está omisso, pois a sociedade cobra a cada dia e o não posicionamento do Estado faz com que se permaneça inerte. Os Conselheiros voltam a discutir. O Sr. Alberto Odon May se manifesta pela necessidade de discussão mais aprofundada sobre os critérios de outorga a serem adotados para o Estado. O representante do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí pede a palavra e faz a leitura da Moção endereçada pelo Comitê. O Presidente insiste na necessidade de votação da vazão de referência. Os Conselheiros representantes da ABID, ACAFE, CASAN, ABAS, ACE se manifestam novamente pela impossibilidade de votação dos critérios de outorga e insistem na votação para a criação da Comissão Técnica de Outorga. O Presidente então submete à votação do Conselho duas propostas. A primeira diz respeito à criação da Comissão Técnica de Outorga para análise prévia dos critérios de outorga a serem adotados. A segunda proposta trata da aprovação dos critérios de outorga na própria reunião, conforme documento anexo enviado aos Conselheiros. Submetido à votação, os Conselheiros representantes da SIE, SEF, CELESC, CASAN, GEPMA, FETAESC, ACE, ABES, ABID, ACAFE e ABAS votaram favoráveis à primeira proposta. O Presidente do Conselho e o Conselheiro representante da FIESC, Sr. José Lourival Magri, se manifestaram pela aprovação da segunda proposta. Encerrada a votação, restou aprovada, por onze votos a dois a criação da Comissão Técnica de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, que fica incumbida de proceder à análise e estudo dos critérios gerais de outorga e, posteriormente, submetê-los à apreciação do Conselho. Em seguida o Secretário Executivo expõe a minuta da Resolução de criação da Comissão Técnica para os Conselheiros, fazendo a leitura da mesma. O Presidente então solicita que os Conselheiros manifestem a intenção da participação das entidades na composição da Comissão Técnica de Outorga. A Comissão Técnica é então composta pelas seguintes entidades: Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN; Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES; Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina – FIESC; Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina – FATMA; Associação Brasileira de Águas Subterrâneas – ABAS; Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina – FETAESC; Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS. Os conselheiros aprovam então a Resolução 001/2007 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos que cria a Comissão Técnica de Outorga. O Presidente informa que será expedido ofício às entidades componentes da Comissão Técnica para que indiquem os respectivos representantes, titulares e suplentes, para participarem da Comissão. Os Conselheiros decidem então que a primeira reunião da Comissão deve ser realizada no dia vinte e três de abril de dois mil e sete. O Presidente sugere que a próxima reunião do Conselho seja realizada no dia vinte e dois de maio de dois mil e sete, às quatorze horas no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável. Todos de acordo. A partir deste momento a reunião é encerrada.

Florianópolis, 17 de abril de 2007.

JEAN KUHLMANN

Presidente do CERH