CONSELHEIROS PRESENTES Bento Garcia - representante titular da Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural - SAR; Mario Henrique Vicente - representante titular da Secretaria de Estado da Infraestrutura – SIE; Germano Luiz Amorim Filho - representante titular da Secretaria de Estado da Fazenda – SEF; José Belmont Verzola - representante suplente das Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A- CELESC; Ten. Marledo Egídio Costa – representante suplente da Guarnição da Polícia Militar Ambiental- GPMA; Edison Pereira de Lima – representante suplente da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS; Roberto Kurtz Pereira - representante titular da Federação Catarinense dos Municípios FECAM; Fabiane Nóbrega – representante suplente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina – FIESC; Ciro Loureiro Rocha – representante titular da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES/SC; Claudio Ramos Floriani Junior – representante suplente da Associação Brasileira de Recursos Hídricos - ABRH; Rose Maria Adami – representante suplente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais – ACAFE; João Batista Lins Coitinho – representante titular da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas – ABAS. REPRESENTANTES DA SDS Vinicius Tavares Constante – Secretário Executivo do CERH; Edison Pereira de Lima – Diretor de Recursos Hídricos da DRHI/SDS; Rui Batista Antunes – Gerente de Planejamento de Recursos Hídricos – DRHI/SDS; César Rodolfo Seibt - Técnico da DRHI/SDS; Guilherme X. de Miranda – Técnico da DRHI/SDS; Marcelo Viana da Silva – Técnico da DRHI/SDS; Luiz A. Nunes – Técnico da DRHI/SDS; Enaldo R. Santos – Técnico da SDS/DRHI; OUTROS REPRESENTANTES João Mª Teles Souza – Comitê Canoas; Andréia Borges – Comitê Cubatão Sul; Winicius Wagner – Consultor SC Rural; Raísa R. Novaes – Consultora SC Rural; Alfredo Lang Scultetus – Comitê do Rio Canoinhas; Francielle Gaertner – Comitê do Rio Canoinhas; Djalma S. Bittencourt – Comitê Tijucas; Antonio M. Reinelli – Comitê Timbó; Antonio Adilio da Silveira – Comitê Urussanga; Amilton Chagas – CASAN; Fernando Assanti – Comitê Camboriú; Ives Luiz Lopes – FETAESC. INÍCIO: 14h10min TÉRMINO: 17h30min Às quatorze horas e dez minutos, em segunda chamada, do dia primeiro de dezembro de dois mil e onze, no Auditório da Secretaria de Estado da Administração, reuniram-se os acima nominados para discutir, conforme a ordem do dia, os seguintes assuntos: 1. Aprovação da Ata da 28ª Reunião Ordinária do CERH; 2. Posse de novos conselheiros do CERH; 3. Apreciação do Plano Estratégico de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica
do Rio Jacutinga; 4. Apresentação do Relatório das atividades do CERH e das Comissões Técnicas; 5. Apresentação do Relatório das atividades dos Comitês 2011; 6. Prestação de Contas do FEHIDRO 2011; 7. Apresentação dos Planos Municipais de Saneamento. INFORMAÇÕES GERAIS: 8. Apresentação do Plano Estratégico de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica
do Rio Chapecó; 9. Capacitação – Introdução à Gestão de Recursos Hídricos e o papel dos Comitês na sua implementação; 10. Decisão n° 01/2012 do Comitê Tijucas que solicita a paralização da extração de areia em leito de rio no Vale do Rio Tijucas (municípios de Canelinha, Nova Trento, Major Gercino, São João Batista e Tijucas). O Diretor de Recursos Hídricos, Sr. Edison Pereira de Lima, abriu a 29ª Reunião do CERH, cumprimentando os conselheiros para este que é o primeiro encontro do CERH no ano de 2012 e informou que nesta reunião o presidente do conselho não poderá estar presente, portanto, seguindo o regimento interno e os procedimentos de praxe, sugeriu a escolha do conselheiro Ciro Loureiro Rocha, representante da ABES para presidir a reunião. Este deu andamento à pauta da reunião. A seguir passou a palavra para o Secretário Executivo, Vinicius T. Constante, para falar sobre procedimentos para as apresentações dos assuntos e a inscrição para as falas no momento das discussões. Vinicius Constante informou sobre o falecimento do ex-conselheiro Eng. Agrônomo, Silvio Meneses no dia 09/04, e sugeriu que seja feito um minuto de silencio como homenagem. Feito o minuto de silêncio deu-se prosseguimento a pauta, alterando a ordem dos assuntos, iniciando pela apresentação de ações do fortalecimento dos comitês e, inserida nesta ação, o curso de capacitação - Introdução à Gestão de Recursos Hídricos e o papel dos Comitês na sua implementação, que será ministrado aos comitês de bacia. O técnico da DRHI e coordenador da ação fortalecimento dos comitês César Seibt fez a apresentação das ações que estão sendo empreendidas pela DRHI de suporte técnico, institucional, administrativo e legal para apoiar o desenvolvimento dos comitês. Estas ações foram empreendidas a partir das demandas dos comitês e dentre estas ações estão sendo empreendidas diversas capacitações, inclusive a capacitação “Introdução a gestão de recursos hídricos e o papel dos comitês na sua implementação” que está se iniciando. Serão dezesseis cursos de 25 horas, um para cada comitê. Os temas abordados nos cursos serão “o ciclo hidrológico, os aquíferos e as bacias hidrográficas”, “gestão integrada de recursos hídricos”, “legislação de recursos hídricos”, “da mobilização social à governança da água”, “comitês de bacia hidrográfica e Conselho Estadual de Recursos Hídricos”, “conflitos pelo uso da água, sua gestão e resolução”, sendo 40 vagas por curso. Ciro Loureiro Rocha parabenizou a SDS pela atuação forte na formação e capacitação dos Comitês de Bacia, ação importantíssima nesse processo de organização e gestão dos recursos hídricos. Claudio Floriani, representante da ABRH, reinterou o que foi manifestado por Ciro Loureiro Rocha, entretanto acrescentou que quando se fala dos parceiros da SDS e dos comitês deve-se incluir a CASAN, CELESC, AGESAN, ELETROSUL e TRACTEBEL. Assim como, com relação às ações com os coletivos rurais, deve-se fazer algo similar com os técnicos da CASAN e CELESC que trabalham nos municípios da bacia, pois é sempre bom ampliar o leque de ações e principalmente ter ao nosso lado instituições como a CASAN e a CELESC, ou usuários como a ELETROSUL e a TRACTEBEL que fazem intervenções importantes nas bacias. Claudio Floriani sugeriu também que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos encaminhe uma mensagem de pesar à família do Silvio de Meneses. Em seguida, a ata da 28ª Reunião (disponibilizada com quinze dias de antecedência no site do CERH) que foi aprovada sem alterações. O próximo item da pauta seria a posse de novos conselheiros, mas como os mesmos não estavam presentes não foi possível sua realização. Claudio Floriani sugeriu que a secretaria executiva do CERH envie ofício aos dirigentes das entidades comunicando que os conselheiros não compareceram para tomar posse. O Sr. Amilton Chagas da CASAN informou que as conselheiras representantes da CASAN pediram para ele justificar suas ausências em virtude de outros compromissos. O seguinte item da pauta foi a apresentação do Plano Estratégico de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e Contiguos, feita pelo técnico da SDS, Guilherme Miranda, que iniciou a apresentação informando que após sua aprovação pelo comitê, já foi feita uma atualização do balanço hídrico do plano com dados atuais do cadastro. Guilherme apresentou os pontos principais do Plano que foi estruturado em três etapas: Etapa A – Estratégia para o Envolvimento da Sociedade na Elaboração do Plano, Etapa B – Diagnóstico e Prognóstico dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica, e Etapa C – Elaboração do Plano Estratégico de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e Contíguas. Sobre a atualização do balanço hídrico, Guilherme informou que na época da elaboração do Plano haviam sido cadastrados 575 usuários superficiais, e no momento em que foi feita a atualização haviam 3490 usuários cadastrados. Com base nesta atualização do cadastro verificou-se que o percentual de usuários para cada faixa de volume de captação de água superficial não teve alteração significativa. Entretanto o número de trechos de cursos d’água com situação crítica na simulação, utilizando como parâmetro 50% da Q98, observou-se o aumento de 36 trechos críticos para 184 trechos críticos. Observou-se, também, na distribuição espacial destes trechos críticos que em algumas sub-bacias provavelmente haverá a necessidade de adoção de critérios de outorga e gerenciamento distintos. Verificou-se também que 80% dos usuários captam água superficial e 20% água subterrânea. O conselheiro representante da FECAM e secretário executivo do Comitê Jacutinga, Roberto Kurtz, acrescentou que o Comitê contratou o Prof. Sergio Cordioli para assessorar tecnicamente no processo de planejamento das ações para os próximos 10 anos com base nas ações estratégicas do Plano, sendo que algumas das ações estratégicas previstas no Plano já estão sendo implementadas. Ciro parabenizou a DRHI e o Comitê pelo trabalho e salientou a importância deste tipo de estudo que pode ser utilizado como plano de trabalho do comitê - o que parece estar acontecendo no Jacutinga – proporcionando um avanço na gestão dos recursos hídricos no estado. Em seguida, Vinicius Constante apresentou relatório das atividades do CERH e das Comissões Técnicas em 2011, assim como levantamento dos assuntos discutidos no CERH desde 1992. Sobre as reuniões do CERH, no ano de 2011 foram realizadas três reuniões e das deliberações relativas aos assuntos discutidos foram emitidas seis resoluções. O levantamento dos assuntos discutidos no CERH nas 31ª Reuniões do CERH ocorridas de 1992 até hoje apontou que houve períodos em que alguns assuntos foram mais discutidos e em outros períodos outros assuntos. Quando observado a quantidade de vezes que cada um dos assuntos foi discutido, poucos assuntos foram muito discutidos, como a institucionalização dos comitês, que teve a maior recorrência com quase 60 vezes, enquanto outros assuntos foram pouco discutidos, e outros assuntos de atribuição do CERH nem foram discutidos nestas trinta e uma reuniões analisadas. A CTIL, desde sua reestruturação na metade do ano de 2011, reuni-se cinco vezes sendo discutidos diversos assuntos que foram deliberados pela plenária do conselho e está rediscutindo a Lei do CERH através de um grupo de trabalho. Nestas cinco reuniões e duas entidades (FETAESC e SAR) faltaram três ou mais reuniões e por este motivo deveriam ser excluídas, conforme estabelece o regimento interno. Após a discussão dos conselheiros decidiu-se excluir as entidades seguindo o estabelecido no regimento da CTIL. A CTORH fez três reuniões onde foram discutidos os critérios de outorga encaminhados pelos comitês do Itajaí e Timbó, sendo que nestas reuniões também duas entidades faltaram três vezes consecutivas, portanto serão notificadas que foram excluídas. Sobre a CT SC Rural, Vinicius informou que a comissão se reuniu duas vezes e analisou cinco Projetos de Implementação dos Planos de Bacias encaminhados pelos comitês e elaborou pareceres sendo que quatro projetos são aprovados e um reprovado. Claudio Floriani chama a atenção que comissão técnica não tem a atribuição de deliberar e sim de assessorar tecnicamente o CERH e, neste sentido não podem aprovar os projetos e sim recomendar a aprovação ou reprovação para que o CERH decida. O presidente do Comitê Tijucas, Djalma S. Bittencourt manifestou sua preocupação com a morosidade dos processos que tramitam no Conselho. Ciro Loureiro da Rocha sugeriu a aprovação destes projetos ad referendum. Guilherme Miranda salientou que a criação desta comissão técnica fortalece o CERH, uma vez que pela primeira vez está sendo discutido sobre investimentos em projetos para implementar os instrumentos de recursos hídricos. Claudio Floriani sugeriu fazer uma reunião extraordinária para deliberar sobre os projetos de implementação dos Planos. Antonio M. Reinelli, representante do Comitê Timbó, exclamou preocupação com o processo, principalmente pela falta de comprometimento dos conselheiros. Roberto Kurtz reforçou que é preocupante a falta de participação dos conselheiros, sendo que existem temas importantíssimos para serem deliberados, e sobre o assunto em questão sugeriu que seja utilizado neste caso aprovação ad referendum. O Cap. Marledo, representante do BPMA, lembrou que no momento não há quórum para decisões, e o assunto não está em pauta, portanto não podemos discutir este assunto nesta reunião. Na continuidade da apresentação, Vinicius Constante manifestou a preocupação com a tramitação dos planos de bacia no CERH que não passam por nenhuma comissão técnica e sugeriu a criação de uma comissão de planejamento. Vinicius informou que o site águas está passando por um processo em que será reestruturado, nesse sentido solicitou que os conselheiros encaminhem sugestões de melhoramento no site do CERH. Djalma S. Bittencourt indagou se os integrantes das comissões técnicas precisam ser das entidades membro do CERH. Vinicius informou que as entidades tem que fazer parte do conselho, mas pode haver entidades ou pessoas convidadas a participar das comissões. Claudio Floriani lembrou que como as comissões não são deliberativas, não existe diferença entre um convidado ou um membro na comissão. Ciro Loureiro da Rocha informou quais são os itens da pauta que ainda não foram discutidos e indagou aos conselheiros se a reunião não deveria ser finalizada, em virtude da falta de quórum. Claudio Floriani elogiou o trabalho do Guilherme Miranda na tentativa de trazer para o estado de SC, no próximo ano, o Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos da ABRH. Antonio Adílio, presidente do Comitê Urussanga, solicitou que as apresentações desta reunião fossem disponibilizadas no site do CERH, pediu também que fosse feito ofício de convite para as próximas reuniões do CERH, pois ele necessita para ser autorizado pela CASAN a viajar para Florianópolis. Djalma S. Bittencourt ressaltou que vem ocorrendo um grande avanço no auxílio da SDS e do CERH ao trabalho desenvolvido pelos comitês, mas lembrou de que na linha de frente dos recursos hídricos esta o comitê, e na decisão tomada pelo Comitê Tijucas sobre extração de areia em leito de rio existe um conflito gravíssimo entre duas atividades econômicas em que o comitê teve que acionar o Ministério Público, o DNPM, a FATMA. Nesse sentido o Comitê informou ao CERH que os órgãos competentes foram acionados para solucionar o conflito. Djalma lembrou que nos comitês as coisas ocorrem por voluntariado e que ele utiliza o seu carro para os trabalhos do comitê sendo que há mais de seis meses foram comprados carros para os comitês, mas até o dia de hoje os mesmos ainda não foram disponibilizados, deste modo Djalma pediu mais agilidade nas coisas, as solicitações dos comitês junto ao CERH devem ser analisadas com mais rapidez. Edison Pereira de Lima manifestou que a equipe da DRHI tem um apreço aos comitês e estão lutando muito para o fortalecimento dos comitês, este é um movimento que ocorre também a nível nacional. Com relação aos carros, tentamos liberar com a maior agilidade, entretanto na hora de entregar os carros tivemos problemas, primeiro com relação ao seguro e agora com relação à forma de disponibilizar o carro em ano eleitoral. O importante é que a SDS considera o comitê como um parceiro, um braço da SDS para implementação da Política de Recursos Hídricos. O secretário executivo do Comitê Canoas, João Mª Teles Souza, elogiou o trabalho desenvolvido pela DRHI, entretanto manifestou extrema preocupação com a falta de participação dos conselheiros neste conselho e com os resultados desta atitude, uma vez que assuntos de extrema importância na área de recursos hídricos são tomadas nesta instância. Nesse sentido defendeu a inclusão dos comitês de bacia na composição do CERH, o que pode ser comprovado pela participação dos comitês nesta reunião que foi maior que a dos próprios conselheiros. Vinicius Constante informou que em decorrência da necessidade de decisão deste conselho sobre a alocação dos recursos para a implementação dos Planos de Bacia e pela falta de quorum a partir do segundo item da pauta nesta reunião, será realizada reunião extraordinária no próximo mês. Haverá também um reforço na convocação, principalmente para as entidades faltantes. Por fim, Vinicius agradeceu a todos os conselheiros que permaneceram até o final da reunião, em especial ao conselheiro Ciro que a presidiu. Manifestou agradecimento aos representantes dos comitês pela participação que enriqueceu as discussões. Ciro Loureiro da Rocha finalizou a reunião agradecendo a participação de todos e sugerindo que seja dada maior publicidade as reuniões do CERH. Florianópolis, 16 de dezembro de 2011. Paulo Bornhausen Ciro Loureiro Rocha Presidente do CERH Presidente Substituto Vinicius Tavares Constante Secretário Executivo do CERH |